DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600044 44 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 18.27 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 18.28 - O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso. 18.29 - Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus. 18.30 - O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando do concurso público, por meio de mensagem ao correio eletrônico [email protected] 18.31 - Após a homologação do resultado final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações. 18.32 - As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato. 18.33 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores, que possam repercutir no concurso, não serão a ele aplicadas, salvo se expressamente indicadas em tais ordenamentos. 18.34 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 18.35 - No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de classificação específica de sua condição e de ampla concorrência. 18.35.1 - O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente, a vaga destinada à ampla concorrência. 18.36 - O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União. 18.37 - Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data- limite indicada no ANEXO I deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso. 18.37.1- Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail. 18.37.2- Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente. 18.37.3- Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo. 18.38 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital. 18.39 - Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF. 18.40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG. 19. PRAZO DE VALIDADE 19.1 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos termos do art. 43 do Decreto 9.739/2019. Belo Horizonte, 19 de maio de 2023 FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA Presidente da Comissão de Organização de Concursos ANEXO EDITAL Nº 335/2023, de 19 de maio de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2023 LISTA DE ANEXOS . Item Título Página . ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO 40 . ANEXO II M O D E LO DE P A R EC E R DE EQ U I P E M U LT I P R O F I S S I O N A L E INTERDISCIPLINAR 43 . ANEXO III CO N T E Ú D O P R O G R A M ÁT I CO (OBJETOS DE AV A L I AÇ ÃO ) 45 . ANEXO IV BAREMA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CONFORME RES. 028/2022 ) 47 ANEXO I EDITAL Nº 335/2023, de 19 de maio de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2023 CRONOGRAMA PREVISTO . Item Ev e n t o Data Prevista (*) . 1. Publicação do Edital de Abertura 26/05/2023 . 2. Publicação da Portaria de designação da Banca Examinadora 26/05/2023 . 3. Data-limite para impugnação ao teor do Edital de Abertura 23h59 do dia 26/05/2023 . 4. Data-limite para impugnação a Portaria de designação da Banca Examinadora 23h59 do dia 26/05/2023 . 5. Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura 09h00 do dia 23/05/2023 . 6. Resultado das solicitações de impugnações da Banca Examinadora 09h00 do dia 23/05/2023 . 7. Início do período de inscrições 11h00 do dia 23/05/2023 . 8. Abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição 11h00 do dia 23/05/2023 . 9. Abertura do período para solicitação de condições especiais para realização das provas 11h00 do dia 23/05/2023 . 10. Término do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição 31/05/2023 . 11. Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição 01/06/2023 . 12. Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição 04/06/2023 . 13. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição 05/06/2023 . 14. Término do período para solicitação de condições especiais para realização das provas 18/06/2023 . 15. Término do período de inscrições 18/06/2023 . 16. Data-limite para pagamento da taxa de inscrição 19/06/2023 . 17. Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas 08h00 do dia 20/06/2023 . 18. Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas 23h5900 do dia 21/06/2023 . 19. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas 08h00 do dia 22/06/2023 . 20. Divulgação das inscrições homologadas 08h00 do dia 22/06/2023 . 21. Data-limite para recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições 23h59 do dia 22/06/2023 . 22. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não-homologadas 08h00 do dia 23/06/2023 . 23. Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos 23/06/2023 . 24. Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento sanitário a serem seguidos pelos candidatos no dia do exame (1ª Fase) 23/06/2023 . 25. Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização da 1ª Fase pelo candidato) 23/06/2023 . 26. Realização da 1ª Fase (Prova Escrita) 25/06/2023 . 27. Divulgação do caderno da Prova Escrita 26/06/2023 . 28. Data-limite para recursos contra a Prova Escrita 23h59 do dia 27/06/2023 . 29. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Escrita 03/07/2023 . 30. Resultado Preliminar da Prova Escrita 17h00 do dia 10/07/2023 . 31. Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita 08h00 do dia 12/07/2023 . 32. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita 17h00 do dia 15/07/2023 . 33. Resultado Definitivo da Prova Escrita 17h00 do dia 15/07/2023 . 34. Divulgação do Cronograma da Prova Didática 15/07/2023 . 35. Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a Prova Didática 15/07/2023 . 36. Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a entrega dos títulos comprobatórios da Prova de Títulos 15/07/2023 . 37. Prova Didática (conforme cronograma divulgado em 15/07/2023) 01/08/2023 a 04/08/2023 . 38. Resultado Preliminar da Prova Didática Após as 17h00 do dia 07/08/2023