DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600132 132 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Sinesio Haubert 08660.041290/2022-01 T584818173 IPF2089 Não conhecimento . John Antunes Jardim 08660.041359/2022-99 T573611378 IWI8G06 Não conhecimento . Vicentina Simoes Goncalves 08660.041364/2022-00 T573008558 III1411 Não conhecimento . Basel Ael Akkam / Lider Recurso 08660.017496/2022-11 T575901586 IVB1C79 Não conhecimento . Cristiano Da Silva Mello / Lider Recurso 08660.017497/2022-57 T567735807 IWY9747 Não conhecimento . Jonas Do Nascimento 08660.023195/2022-18 T566172828 IOK4G08 Não conhecimento . Edegar Paulo Rosa 08660.023417/2022-01 T538978619 IMU7237 Não conhecimento . Luiz Augusto Pinheiro Marin 08660.024330/2022-42 T579620832 JBF0J50 Não conhecimento . Eleno Castaman 08660.025447/2022-43 T520614208 CHP9717 Não conhecimento . Juliano Aires Ehlert 08660.025532/2022-10 T590907808 LZJ8683 Não conhecimento . Bruno Dos Santos Fortes 08660.025611/2022-12 T581409353 IRX1F06 Não conhecimento . Diego Augusto Ledur Shimitz 08660.036618/2022-60 T520125417 IWP9D68 Indeferimento . Vilnei Zimerman Lopes 08660.033775/2022-13 T560056419 ISI9F09 Indeferimento . Nolcimar Roberto Zanatta 08660.032346/2022-29 T573830959 IZF5B92 Indeferimento . Vilnei Zimerman Lopes 08660.033778/2022-57 T560077556 ISI9F09 Indeferimento . Henrique De Oliveira Pinheiro 08660.027471/2022-17 T581193849 IHC4A82 Indeferimento . Jose Alexandre Braz Pereira 08660.020066/2022-78 T539870397 MJH7J65 Indeferimento . Emerson Amorin Moreno 08660.035841/2022-90 T577250884 MBL6956 Indeferimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916801/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio nº 916801/2021, por mais 12 meses. Valor Total: R$ 3.486.191,85, Valor de Contrapartida: R$ 531.153,85, Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 906671/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE OSASCO, CNPJ nº 46523171000104. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGEFCNIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 579.671,00, Valor de Contrapartida: R$ 229.671,00, Vigência: 28/05/2023 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ROGERIO LINS WANDERLEY, CPF nº .633.018-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921599/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANESIA, CNPJ nº 01065846000172. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 431.906,66, Valor de Contrapartida: R$ 31.906,66, Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: LEONARDO SILVA MENEZES, CPF nº .979.291-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921453/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA, CNPJ nº 02056752000108. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 264.831,66, Valor de Contrapartida: R$ 17.831,66, Vigência: 30/05/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA, CPF nº .344.291-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905890/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. DOCUMENTOS INSERIDOS NA ABA ANEXOS DO PLANO DE TRABALHO NO DIA 05-01-2023. Convênio nº 905890/2020 - META 01/ETAPA 01 - item Viatura - Utilitário Tipo Pick-Up Cabine Dupla com compartimento para tran. Valor Total: R$ 632.576,59, Valor de Contrapartida: R$ 632.576,59, Vigência: 22/12/2020 a 31/07/2023. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº .955.417-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918014/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência pelo período de mais 16 (dezesseis) meses (até 25 de setembro de 2024), a contar de 25 de maio de 2023, conforme o Cronograma de Execução proposto. Valor Total: R$ 511.355,46, Valor de Contrapartida: R$ 11.355,46, Vigência: 25/05/2023 a 25/06/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936966/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 01468760000190. Acréscimo no valor da contrapartida R$ 114.543,38. Valor Total: R$ 114.543,38, Valor de Contrapartida: R$ 114.543,38, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARIO LUIZ SARRUBBO, CPF nº .117.598-. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016007182202115. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço especializado de medicina e saúde ocupacional dos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), lotados na sede do Depen, em Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO e Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, conforme condições. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 26/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 25/05/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 88/2023, Processo nº 08106.001801/2023-11, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 88/2023, em referência, Data da assinatura: 28/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, valor R$ 139.986,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 20/2023 - PROCESSO nº 08020.001239/2022-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ n.º 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 20/2023 - PROCESSO nº 08020.001239/2022-94, em referência. Data da assinatura: 05/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, valor de R$ 715.170,00 (setecentos e quinze mil, cento e setenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 53/2023. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n.º 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 53/2023, em referência. Data da assinatura: 25/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, valor de R$ 89.699,50 (oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 23/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 05.475.103/0001-21, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 05.487.631/0001-09, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 03.389.126/0001-98, e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: prorrogação de vigência de 15/06/2023 até 13/06/2024. Data de assinatura: 23/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Rodrigo Piassi do Nascimento, Comandante-Geral da Polícia Militar; Erlon Dias Nascimento Botelho, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; e Letícia Baptista Gamboge Reis, Chefe da Polícia Civil. Processo nº 08020.005017/2017-83. Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 24/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.718/0001-00, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ nº 37.309.919/0001-71, da Polícia Militar do Distrito Federal, CNPJ nº 08.942.610/0001-16, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, CNPJ nº 08.977.914/0001-19, e da Polícia Civil do Distrito Federal, CNPJ nº 37.115.482/0001-35. Objeto: prorrogação de vigência de 17/07/2023 até 15/07/2024. Data de assinatura: 19/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Sandro Torres Avelar, Secretário de Estado de Segurança Pública; Wenderson Souza e Teles, Secretário de Estado da Administração Penitenciária; Klepter Rosa Gonçalves, Comandante-Geral da Polícia Militar; Mônica de Mesquita Miranda, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil. Processo nº 08020.004994/2017-63.