DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000509495202300 40350002 80.000,00 80.000,00 1030150192E890035 . SP T U R I U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURIUBA 36000499479202300 37300004 37460009 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035 . SP U BAT U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 36000501634202300 26200008 37350004 37350004 37590011 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 550.000,00 3.550.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035 1030150192E890035 1030150192E890035 . SP UNIAO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO PAULISTA 36000511385202300 40350002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 . SP URANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA 36000500317202300 41610010 28180001 200.000,00 300.000,00 500.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035 . SP U R U P ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES 36000507543202300 39050007 100.000,00 100.000,00 1030150192E890035 . SP VARGEM GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000505496202300 23560002 25340020 37590011 152.449,00 100.000,00 150.000,00 402.449,00 1030150192E890035 1030150192E890035 1030150192E890035 . SP VISTA ALEGRE DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISTA ALEGRE DO A LT O 36000507439202300 39960002 42000002 250.000,00 300.000,00 550.000,00 1030150192E890035 1030150192E890035 . TO C AC H O E I R I N H A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000498816202300 30680002 40960001 103.545,00 400.000,00 503.545,00 1030150192E890017 1030150192E890017 . TO DUERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE 36000499634202300 30680002 40960001 400.000,00 250.000,00 650.000,00 1030150192E890017 1030150192E890017 . TO SAO VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA N AT I V I DA D E 36000500975202300 30680002 40960001 300.000,00 300.000,00 600.000,00 1030150192E890017 1030150192E890017 . TO TOCANTINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIA 36000508975202300 30680002 39350005 26930005 100.000,00 600.000,00 250.000,00 950.000,00 1030150192E890017 1030150192E890543 1030150192E890017 . T OT A L 339 PROPOSTAS 222.606.760,00 PORTARIA Nº 648, DE 25 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓ D. E M E N DA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A C N ES VALOR (R$) . AL CHA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA 36000500007202300 56.423,00 40670001 56.423,00 1030250182E900027 2011417 56.423,00 . AL M AC E I O FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000507309202300 38.903.504,00 25790013 37400002 37400002 41310001 41310001 4.000.000,00 11.611.993,00 18.454.897,00 1.329.718,00 3.506.896,00 1030250182E900027 1030250182E900001 1030250182E900001 1030250182E900027 1030250182E900027 5582016 5582016 5582016 5582016 5582016 4.000.000,00 11.611.993,00 18.454.897,00 1.329.718,00 3.506.896,00 . AL M AC E I O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M AC E I O 36000503951202300 6.456.954,00 41740001 6.456.954,00 1030250182E900027 2007061 6.456.954,00 . AL M AC E I O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M AC E I O 36000515253202300 583.046,00 41740001 583.046,00 1030250182E900027 2009773 583.046,00 . AL M A R EC H A L D EO D O R O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M A R EC H A L D EO D O R O 36000506849202300 1.317.000,00 40670001 40670001 474.000,00 843.000,00 1030250182E900027 1030250182E900027 9146377 9146377 474.000,00 843.000,00 . AL MATRIZ DE C A M A R AG I B E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000504747202300 593.537,00 41310001 593.537,00 1030250182E900027 6363008 593.537,00 . AM AU T A Z ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AU T A Z ES - A M 36000501768202300 500.000,00 39260005 500.000,00 1030250182E900013 6565980 500.000,00 . AM I R A N D U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I R A N D U BA 36000511508202300 759.247,00 39260005 759.247,00 1030250182E900013 6442455 759.247,00 . AM M A N AU S FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000512761202300 4.326.224,00 39260005 4.326.224,00 1030250182E900013 6546242 4.326.224,00 . AM M A N AU S FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000512762202300 2.036.705,00 39260005 2.036.705,00 1030250182E900013 6546242 2.036.705,00 . AM M A N AU S FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000512765202300 5.999.252,00 34960002 5.999.252,00 1030250182E900013 6546242 5.999.252,00 . BA BA I A N O P O L I S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS 36000501125202300 340.000,00 40720001 340.000,00 1030250182E900029 6937934 340.000,00 . BA BARRA DO CHOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M S AU D E 36000501051202300 300.000,00 24710003 300.000,00 1030250182E900029 6426018 300.000,00