DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030600111 111 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 1.947/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004721/2022-06. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa 07 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.954.554/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa MP 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035653-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.380, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.947/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004721/2022-06. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa 07 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.954.554/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa MP 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035653-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.380, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.948/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004720/2022-53. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa 06 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.995.623/0001-29. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa MP 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035652-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.379, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.948/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004720/2022-53. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa 06 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.995.623/0001-29. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa MP 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035652-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.379, de 22 de março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.949/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005606/2022-41. Interessada: UFV Pajeú 2 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.802.841/0001-50. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.037884-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.467, de 5 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.950/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.004715/2022-21. Interessada: Gavião Real Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.729.393/0001-44. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 7 do Leilão nº 01/2022-ANEEL (Contrato de Concessão nº 12/2022-ANEEL, de 30 de setembro de 2022), de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.951/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005605/2022-04. Interessada: UFV Pajeú 1 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.058.043/0001-29. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.038169-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.466, de 5 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.952/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005607/2022-95. Interessada: UFV Pajeú 3 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.784.035/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035851-7.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.468, de 5 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.954/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005610/2022-17. Interessada: UFV Pajeú 5 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.768.472/0001-27. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.037902-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.470, de 5 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.959/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003901/2022-42. Interessada: Solar Presidente Juscelino I SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.386.591/0001–88. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Presidente Juscelino I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.046911–4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.214, de 22 de junho de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos- prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.961/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.004626/2022-84. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30. Objeto: Aprovar como prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos de reforços de transmissão de energia elétrica, objetos das Resoluções Autorizativa ANEEL nº 12.823, de 25 de outubro de 2022, e nº 12.850, de 4 de outubro de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria- executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 1.966/SPE/MME, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003902/2022-97. Interessada: Solar Presidente Juscelino II SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.330.475/0001-47. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Presidente Juscelino II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.046912-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.215, de 22 de junho de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA