DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030600121 121 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2023 Ajustar codificação orçamentária relativa à fonte de recursos, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "f", item "1", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Ajustar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a codificação orçamentária relativa à fonte de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL VELOSO COURI
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
20.000.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122
20.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122
20.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1444 20.000.000 4002 Segurança Institucional
15.000.000
ATIVIDADES
4002 4693 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades 04 122
15.000.000 4002 4693 0001 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional 04 122
15.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1444 15.000.000 TOTAL – FISCAL 35.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 35.000.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4001
Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal
21.000.000
ATIVIDADES
4001 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722
21.000.000 4001 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722
21.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1444 11.000.000
F 4-INV 2 90 0 1444 10.000.000 TOTAL – FISCAL 21.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.000.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável
31.800.000
ATIVIDADES
1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608
31.800.000 1031 20ZV 7016 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia 20 608
11.800.000
F 4-INV 2 90 0 1444 11.800.000 1031 20ZV 7020 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul 20 608
20.000.000
F 4-INV 2 30 0 1444 20.000.000 TOTAL – FISCAL 31.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.800.000