DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISRAEL DOS SANTOS SOUZA CNPJ/CPF: 224.233.758-08 Cidade: Santo André - SP; Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023 204644 - Resenha Popular Levy Vieira de Alvarenga CNPJ/CPF: 727.957.607-97 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023 PORTARIA Nº 55, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 202518 - Instituto Cidades Criativas - Plano anual 2021 / 2023 INSTITUTO CIDADES CRIATIVAS - ICC CNPJ/CPF: 08.031.953/0001-29 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 33,35 Valor total atual: R$ 2.343.435,73 PORTARIA Nº 56, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 190234 - DFB Festival 2019, publicado na portaria nº 0045/19 de 17/01/2019, no D.O.U. em 18/01/2019, para DFB FESTIVAL 2022. PRONAC: 191780 - (FeNAPI - BH) Festival Nacional de Arte para as Infâncias de Belo Horizonte., publicado na portaria nº 0501/19 de 26/08/2019, no D.O.U. em 27/08/2019, para FeNAPI - Festival Nacional de Artes Entre Infâncias.. PRONAC: 193574 - Arraiá na Praça , publicado na portaria nº 0712/19 de 06/12/2019, no D.O.U. em 09/12/2019, para São João de São Paulo - Vila Junina. PRONAC: 202487 - Expo Nômade , publicado na portaria nº 0406/20 de 08/06/2020, no D.O.U. em 09/06/2020, para Contemporâneas. PRONAC: 220489 - NATAL ENCANTADO DE TOLEDO - V EDIÇÃO (AÇÕES ALTERNATIVAS), publicado na portaria nº 0387/22 de 08/07/2022, no D.O.U. em 11/07/2022, para NATAL ENCANTADO DE TOLEDO - V EDIÇÃO. Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 204776 - Companhia Barrica do Maranhão. 35 Anos-Luz de Estradas, Estrelas e Encantarias!, publicado na portaria nº 0715/20 de 08/12/2020, publicada no D.O.U. em 09/12/2020. Onde se lê: O Projeto objetiva a realização de diversas atividades da Companhia Barrica do Maranhão, sempre voltadas para a preservação e valorização da Cultura Popular Brasileira. Para tanto, projeta-se a realização dos Espetáculos de artes cênicas criados pelo grupo, associada à reimplantação da Exposição Ponto de Luz, mostra da sua exitosa trajetória artística, como também a produção do Documentário - Barrica em Revista, comemorativo pelos 35 anos da sua laboriosa existência cultural, com 69 minutos e filmado em HD. Promove-se ainda a apresentação da Companhia Barrica do Maranhão na 49ª Jornadas Internacionais Folclóricas da Catalunha. O Projeto complementa-se com uma consistente Contrapartida Social ofertando oficinas recreativas culturais a rede pública escolar, municipal e estadual e ao público local e visitante, de maneira geral. Leia-se: O Projeto objetiva a realização de diversas atividades da Companhia Barrica do Maranhão, sempre voltadas para a preservação e valorização da Cultura Popular Brasileira. Para tanto, projeta-se a realização dos Espetáculos de artes cênicas criados pelo grupo, associada à reimplantação da Exposição Ponto de Luz, mostra da sua exitosa trajetória artística, como também a produção do Documentário - Barrica em Revista, comemorativo pelos 35 anos da sua laboriosa existência cultural, com 69 minutos e filmado em HD. Promove-se ainda a apresentação da Companhia Barrica do Maranhão na 49ª Jornadas Internacionais Folclóricas da Catalunha. O Projeto complementa-se com uma consistente Contrapartida Social ofertando oficinas recreativas culturais a rede pública escolar, municipal e estadual e ao público local e visitante, de maneira geral.DESCRIÇÃO DE ATIVIDADESA ação formativa cultural proposta é a realização de 06 (seis) edições especiais dasoficinas recreativas culturais de danças e ritmos maranhenses, a serem desenvolvidas na Casa de Arte Barrica. A ação será por excelência educativa, pois será ministrada por mestres e professores de arte educação de notável reconhecimento público. Será ofertada exclusivamente para alunos e professores da rede pública escolar, municipal e estadual. Focará a ampla diversidade de danças e ritmos da cultura popular maranhense, em especial do Bumba-meu-boi, recentemente declarado pela UNESCO como patrimônio imaterial da humanidade; como também do Tambor de Crioula, bem cultural nacional e ainda das danças regionais do Coco, Cacuriá, Quadrilha, Pela-porco, Baralho e outras mais praticadas e recriadas pelo Boizinho Barrica e Bicho-Terra, manifestações junina e carnavalesca autorais da Companhia Barrica. A ação formativa cultural proposta objetiva a conscientização e disseminação da importância da cultura popular na formação social e cultural dos jovens maranhenses. Será desenvolvida uma campanha publicitaria especial, diante das escolas públicas municipais e estaduais, no sentido de que a ação educativa proposta alcance o êxito esperado diante do seu público alvo.A carga horária é de 2h/aula.Espera-se atingir 400 pessoas. A partir da ação proposta, visamos seguir o exposto no art. 22 da Instrução Normativa nº 2/2019 do Ministério da Cidadania, a saber:?Art. 22. As propostas culturais deverão apresentar ações formativas culturais em suas atividades ou equivalente, em território brasileiro, com rubricas orçamentárias próprias.§ 1º As ações formativas culturais deverão corresponder a pelo menos 10% (dez porcento) do quantitativo de público previsto no plano de distribuição, contemplando nomínimo 20 (vinte) limitando-se a 1.000 (mil) beneficiários, a critério do proponente.§ 2º 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de beneficiários das ações formativasculturais devem se constituir de estudantes e professores de instituições públicas deensino.? Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN Nº 83, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Efetivar as permutas entre Funções Comissionadas Executivas - FCE's e Cargos Comissionados Executivos - CCE's, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01450.000592/2023-29, resolve: Art. 1º Efetivar a permuta da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento - CGID, UORG 512, pelo Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização e Gestão de Território - CGNGT, UORG 514. Art. 2º Efetivar a permuta da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Autorização e Fiscalização - CGAF, UORG 520, pelo Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Centro Nacional de Arqueologia - CNA, UORG 673. Art. 3º As permutas definidas nesta Portaria, deverão ser refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2023. LEANDRO GRASS Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 987/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ACARAJÁ, situado no Município de Amambai, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900725/2021-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 988/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AGULHAS NEGRAS, situado no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900291/2021-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 989/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SANTO ANTÔNIO DAS FURNAS, situado no Município de Santo Antônio do Leverger, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.902963/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 990/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PARANÃ, situado no Município de Paranã, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.903249/2022-65. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.