DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030300034 34 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 2 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo nº 235881.0087284/2021. Código: 089.071 Interessado: KARLOUS SAKROG Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, pois não apresentou Certificado de proficiência em língua portuguesa em conformidade com a Portaria n°623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0019302/2020 Código: 019.388 Interessada: MAHELYN GONZALEZ OCHOA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado Certidão da Justiça Estadual e Certidão de antecedentes criminais do país de origem. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo MJSP: nº 235881.0004788/2020 Código: 004.870 Interessado: MAHI DEME Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o estrangeiro não comprovou não possuir condenação penal e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo: 235881.0039424/2021 Código: 039.500 Interessada: JAD AL TAHAN Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento do requisito relativo à fixação de residência no Brasil, conforme previsto no Art. 70 da Lei 13.445/2017. Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo: 235881.0039416/2021 Código: 039.492 Interessada: JULIA AL TAHAN Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento do requisito relativo à fixação de residência no Brasil, conforme previsto no Art. 70 da Lei 13.445/2017. Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo: 235881.0039290/2021 Código: 039.366 Interessada: YAZAN AL TAHAN Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento do requisito relativo à fixação de residência no Brasil, conforme previsto no Art. 70 da Lei 13.445/2017. PAULO ILLES Coordenador-Geral DESPACHO Nº 24/2023/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 08705.000012/2019-27 Interessado(a): TELMA ISABEL RUIVO JORGE Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.773, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOUL AZIZ NDIAYE - G341372-7, natural do Senegal, nascido em 10 de junho de 1989, filho de Ndiouga Ndiaye e de Ngone Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0261117/2022); ABIA JEAN LOUIS - G230698-W, natural de Haiti, nascida em 4 de outubro de 1988, filha de Adultant Jean Louis e de Amante Orelien, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0148371/2021); ADNER BOLIVARD - G237770-F, natural do Haiti, nascido em 24 de julho de 1986, filho de Lanio Bolivard e de Christina Charles, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0317905/2022); AHMED ISSAH BAWAH - G342428-1, natural de Gana, nascido em 18 de maio de 1987, filho de Issah Bawah e de Kubura Osman, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0155765/2021); ALCIDES GUTIERREZ MARTINEZ - V492505-0, natural de Costa Rica, nascido em 22 de novembro de 1990, filho de Alcides Gutierrez Chinchilla e de Ana Maria Martinez Munoz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0155720/2021); ALIX MC GUFFIE - G037485-S, natural do Haiti, nascido em 04 de abril de 1970, filho de Napoleon Marc Guffie e de Manasse Maxia, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0120634/2021); ARMANDO DIAZ HERNANDEZ - G127756-M, natural de Cuba, nascido em 21 de abril de 1990, filho de Armando Diaz Grau e de Zenaida Hernandez Sablon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0158566/2022); CALIXTE DEMOSTHENE - G204404-0, natural do Haiti, nascido em 07 de fevereiro de 1987, filho de Jesula Joseph e de Osnack Demosthene, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0083126/2021); CARMEN GABRIELA CATACAT - V727820-P, natural da Romênia, nascida em 19 de março de 1979, filha de Vasile-Marin Catacat e de Georgeta Catacat, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0158485/2022); DANIEL PAUL - G303919-1, natural do Haiti, nascido em 1 de janeiro de 1979, filho de Philogene Paul e de Elvena Joseph, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0189808/2022); DENISE PAZ FREITAS - V513915-H, natural de Bolívia, nascida em 13 de março de 1982, filha de Carlos Paz Ortiz e de Silvia Gutierrez Becerra, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0158481/2022); EVGENII ANDREEV - F284483-B, natural da Rússia, nascido em 25 de fevereiro de 1983, filho de Vladimir Andreev e de Svetlana Andreeva, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0127650/2021); EVINILTON SIDNEY DA COSTA CANDE - V801328-R, natural de Guiné-Bissau, nascido em 28 de novembro de 1989, filho de Adulai Candé e de Martina Da Costa Nanque, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0158654/2022); FARAH FLEURY - G194404-Q, natural do Haiti, nascida em 28 de fevereiro de 1992, filha de Osnel Fleury e de Jeannita Zephyr, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0142373/2021); GIANNY VELAZQUEZ VALDES - G322543-D, natural de Cuba, nascida em 20 de janeiro de 1988, filha de Orjge Velazquez Ceballos e de Maria Del Carmen Valdes Beltran, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0200323/2022); JACKY BRUTUS - G067183-Q, natural do Haiti, nascido em 5 de outubro de 1989, filho de Madette Jean Simon, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0157386/2022); JEAN ROBENSON LUMA - G366732-3, natural do Haiti, nascido em 8 de junho de 1984, filho de Robert Luma e de Fernande Jean Baptiste, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0109771/2021); JESUS IVAN ANGELES CASAS - G301765-C, natural do Peru, nascido em 25 de dezembro de 1982, filho de Cornelio Angeles Niquen e de Rosa Idelinda Casas Levano, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0157470/2022); JOUMANA YASSINNE - V746787-R, natural do Líbano, nascida em 15 de agosto de 1984, filha de Nazem Yassine e de Zahra Zein Aldin, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0209051/2022); MACOUMBA DIALLO - G103194-X, natural do Senegal, nascido em 29 de abril de 1972, filho de Aly Diallo e de Sokhna Faye, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0158227/2022); MOHAMAD YAHIA - G353853-C, natural da Síria, nascido em 11 de maio de 2004, filho de Nabil Yahia e de Nedaa Almohamad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0253988/2022); RACHEL FILS AIME - G326328-Y, natural do Haiti, nascida em 18 de novembro de 1986, filha de Andre Fils Aime e de Marie Lucienne Charles, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0158539/2022); SERIGNE FALLOU KANE - V621169-N, natural do Senegal, nascido em 6 de abril de 1973, filho de Abdoulaye Kane e de Aminata Mbaye, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0087772/2021); SHAHIDA AKTER - G373579-V, natural de Bangladesh, nascida em 10 de outubro de 1986, filha de Rehan Uddin e de Moyrun Begum, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0261670/2022); SCHNEIDER JUSTIN - G309114-D, natural do Haiti, nascido em 6 de julho de 2012, filho de Jean Lunex Justin e de Celeste Justin Joseph, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0199333/2022); WILTON MARCENA - G202460-0, natural do Haiti, nascido em 3 de abril de 1989, filho de Arsene Marcena e de Ghislene Arly, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0158282/2022) e YNEL LECLERC - G235634-X, natural do Haiti, nascido em 28 de maio de 1979, filho de Ytalique Leclerc e de Heronie Sylvestre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0255111/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA 1.774, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CRISTINA LOPEZ DAVALOS - V390521-J, natural de Paraguai, nascida em 24 de julho de 1965, filha de Casimiro Lopez e de Leonora Davalos, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0313798/2022); ENRIQUE ANDRES BARRIOS SANTOS - V424155-X, natural do Equador, nascido em 27 de julho de 1989, filho de Alex Enrique Barrios De Los Rios e de Diana Maria Santos Velasco, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0153031/2021); GUY RAZ - V388360-K, natural de Israel, nascido em 4 de junho de 1968, filho de Ezra Raz e de Dalia Raz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0299817/2022); IVAN ENRIQUE SANCHEZ HERRERA - V176780-S, natural de Venezuela, nascido em 20 de março de 1972, filho de Pablo Vicente Sanchez Martinez e de Mercedes Elena Herrera De Sanchez, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0297991/2022); LARA ISSAM BARBAR - Y282767-3, natural do Líbano, nascida em 12 de abril de 1971, filha de Issam Barbar e de Jeanette Khoury, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0276786/2022); OSY KUMALO - V389863-Q, natural da Serra Leoa, nascido em 1 de setembro de 1978, filho de John Kumalo e de Victoria Kumalo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0143041/2021) e ROBERT DAVID KLEIN - V344792-Z, natural da França, nascido em 30 de abril de 1973, filho de Daniel Klein e de Ginette Toubiana, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0251871/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.775, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: