DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, inclusive financeiros, a 01/02/2023. Gabinete da Presidência do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, em 01/02/2023. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR PORTARIA Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA- CRF/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o inciso XXII do art. 31 do Regimento Interno, em sintonia com o art. 58, §3º, da Lei n. 9.649/1998 (conforme julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 367, pelo Supremo Tribunal Federal), resolve: Expedir A Seguinte Portaria: Art. 1º Fica nomeado MARIA IRLA DA SILVA CARNEIRO (CPF 041.915.535-00), para integrar o quadro de pessoal desta Autarquia, em provimento efetivo sob o regime celetista, no cargo de "Assistente Técnico Administrativo". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, inclusive financeiros, a 01/02/2023. Gabinete da Presidência do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, em 01/02/2023. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-11 Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, Aline Hermínio da Silva, Chefe do Setor de Comunicação - Nível IV; Rosimeire Rodrigues da Silva Assessora da Presidência - Nível I a contar de 27/02/2023. Art. 2º Nomear Daniela Maria Souza dos Santos, Chefe do Setor de Comunicação - Nível V. Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO GOMES DE ANDRADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 22/CREMESP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 28/02/2023 o Sr. Bruno Pereira Malheiro, CPF 035.882.161-46 do cargo de Oficial Administrativo - Licitações e Contratos. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO ATO Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o edital CRN9 01/2019, para o cargo de provimento efetivo do CRN9 abaixo relacionado, por ter manifestado formalmente a desistência do concurso público em questão. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –BELO HORIZONTE CPF: 120.959.036–09 - ARLETE SOARES ALVES DE MOURA ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO ATO Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –BELO HORIZONTE CPF: 105.038.596–99 - TAISE LEAL LIMA ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEP, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário: a) Aposentado: . NOME CPF . José de Souza Santos XXX.828.615-XX 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Fevereiro de 2023. 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento do servidor aposentado e beneficiário de pensão civil acima relacionado, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF. 4. Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo S o u G OV . B R , o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados. 5. Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício. 6. O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. CARLOS MENEZES DE SOUZA JUNIOR UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990 e em cumprimento ao Acórdão nº 17251/2021-TCU- 1ª Câmara (TC 032.147/2017-1) e à sentença proferida no processo 5000045-43.2020.4.02.5102, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores inativos especificados a seguir, a fim de dar ciência da decisão proferida nos autos do respectivo processo administrativo individualizado quanto à a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. O prazo para a interposição de recurso administrativo à referida decisão é de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. . Nome Nº do Processo Individualizado Posição Atual Posição Corrigida . ADIR RODRIGUES VIEIRA 003460/19-19 D116 D110 . ADIR SILVA DA FONSECA 000210/19-27 C116 C114 . ALFREDO CARLOS CASTANHEIRA DAMASIO 000072/19-86 E116 E111 . ANA MARIA COURI MOREIRA 003482/19-89 E416 E412 . ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 003483/19-23 D110 D104 . ANA MARIA GOMES 003486/19-67 D416 D415 . ANA MARIA PIMENTEL 051199/18-82 E114 E108 . ÂNGELA MARIA ALBRECHT 003489/19-09 D115 D112 . ANGELA MARIA DE SOUZA COELHO 003493/19-69 E116 E113 . ANILTON PEREIRA DA SILVA 003497/19-47 C109 C108 . ARLETE MACIEL MONTEIRO 003505/19-55 D116 D114 . ARMANDO SALLES DIAS 000083/19-66 D112 D109 . BELLITA MARIA MENDES DE SOUZA 003540/19-74 D116 D114 . CELIA REGINA ISABEL CENTURIAO 052600/18-00 D116 D113 . COSME DA SILVA 003604/19-37 A111 A105 . CREMILDA DA SILVA 052603/18-35 E116 E111 . DECTIMAR BRAGA DE SAO SABBAS 003617/19-14 E116 E114 . DILMA DOS SANTOS 003622/19-19 C111 C109 . DIRCE MARINS OPILHAR 003630/19-65 D216 D214 . ELIZENE DE SOUZA PINA 003704/19-63 C216 C209 . ELOCY DE OLIVEIRA SANTANA 003707/19-05 D416 D411 . ESTHER DORCELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA 003725/19-89 D316 D314 . FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA 003742/19-16 C112 C109 . FRANCISCO VIRGINIO DE MELO NETO 003744/19-13 D116 D114 . GERLI RODRIGUES OLIVEIRA 052532/18-71 D116 D110 . GLAUCIA VERCINA BAZILIO DE AZEVEDO 000388/2023-54 E116 E112 . HELCIO PEREIRA PACKNESS 006093/18-24 D116 D113 . IARA ROSA DE MENEZES GOMES 003932/19-33 E116 E113 . IRAILDE SANTOS DE SA 003944/19-68 B416 B415 CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/PROGEP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, vem, pelo presente edital NOTIFICAR, a Srª MARIA MARLÚCIA FERREIRA CORREIA, CPF nº 215.332.533-15, por não se encontrar no domicílio informado, e a intima quanto ao teor do Ofício PROGEP nº 012, de 03/02/2023, que trata da exclusão de parcela de Gratificação de Estímulo à Docência - GED, constante da base de cálculo da rubrica de Quintos/Décimos de Funções Comissionadas, que a supracitada aposentada percebe em sua ficha financeira. Os autos do processo eletrônico em epígrafe podem ser consultados por meio de acesso externo no sistema SEI/UFMA, ou na sede da PROGEP, em horário das 09h às 12h e das 14h às 17h. MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA