DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.917.864/0001-73 Número do Processo: 25351.388455/2022-19 Expediente: 4862880/22-8 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS LIMITADA CNPJ: 23.007.791/0018-25 Número do Processo: 25351.553563/2022-61 Expediente: 5041403/22-8 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: DROGARIA OCEAN FARMA DE ITACOATIARA LTDA. CNPJ: 41.863.343/0006-71 Número do Processo: 25351.416659/2022-49 Expediente: 4887211/22-8 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: DROGARIA ORNELAS E ANDRADE LTDA. CNPJ: 36.770.192/0001-62 Número do Processo: 25351.395163/2022-24 Expediente: 4887746/22-8 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: DROGARIA PIRASSOLI E MONTEIRO LTDA. EPP CNPJ: 22.627.133/0001-25 Número do Processo: 25351.452779/2015-81 Expediente: 5072051/22-6 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: DROGARIA PLENITUDE LTDA. CNPJ: 39.322.611/0001-91 Número do Processo: 25351.683570/2020-24 Expediente: 4893912/22-9 Data do protocolo: 01/11/2022 Prazo máximo para decisão: 30/04/2023 Recorrente: DROGARIA PRATES E SILVA LTDA.-ME CNPJ: 08.492.624/0001-85 Número do Processo: 25351.417401/2014-50 Expediente: 4864292/22-4 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: DROGARIA PREMIERE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.920.190/0001-66 Número do Processo: 25351.364329/2022-61 Expediente: 4876158/22-3 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: DROGARIA RODOLFO PENAFORTE EIRELE CNPJ: 31.139.817/0001-79 Número do Processo: 25351.406316/2022-76 Expediente: 4880037/22-6 Data do protocolo: 28/10/2022 Prazo máximo para decisão: 26/04/2023 Recorrente: DROGARIA SANTA FE DE EDEIA LTDA. CNPJ: 25.190.015/0001-90 Número do Processo: 25351.437762/2016-84 Expediente: 4804863/22-1 Data do protocolo: 10/10/2022 Prazo máximo para decisão: 08/04/2023 Recorrente: DROGARIA SOL NASCENTE INOCENCIO LTDA. CNPJ: 43.115.519/0001-28 Número do Processo: 25351.326577/2022-11 Expediente: 4781826/22-3 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: DROGARIA SUPER POPULAR JL LTDA. 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CNPJ: 46.848.851/0001-90 Número do Processo: 25351.461626/2022-53 Expediente: 4994790/22-7 Data do protocolo: 30/11/2022 Prazo máximo para decisão: 29/05/2023 Recorrente: DROGARIAS MPHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 45.566.736/0001-60 Número do Processo: 25351.330204/2022-37 Expediente: 4781320/22-2 Data do protocolo: 04/10/2022 Prazo máximo para decisão: 02/04/2023 Recorrente: DROGAVET FARMACIAS DE MANIPULACAO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 06.110.511/0004-95 Número do Processo: 25351.600153/2019-11 Expediente: 5059119/22-0 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: E V T MEDICAMENTOSLTDA. CNPJ: 47.308.946/0001-83 Número do Processo: 25351.461616/2022-18 Expediente: 5086288/22-3 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: E. MOREIRA CNPJ: 46.681.222/0001-18 Número do Processo: 25351.370997/2022-27 Expediente: 4952714/22-5 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: ECONOMICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 41.795.804/0001-01 Número do Processo: 25351.584896/2022-31 Expediente: 5108997/22-1 Data do protocolo: 30/12/2022 Prazo máximo para decisão: 28/06/2023 Recorrente: EDINEI LISBOA MAISFARMA LTDA. CNPJ: 47.328.553/0001-31 Número do Processo: 25351.323896/2022-67 Expediente: 4711405/22-3 Data do protocolo: 19/09/2022 Prazo máximo para decisão: 18/03/2023 Recorrente: EDUARDA LAURITA BERNARDO EPP CNPJ: 18.120.350/0001-57 Número do Processo: 25351.452830/2015-54 Expediente: 4890135/22-1 Data do protocolo: 01/11/2022 Prazo máximo para decisão: 30/04/2023 Recorrente: ELDO ANTONIO PEREIRA LTDA. CNPJ: 47.077.582/0001-78 Número do Processo: 25351.391593/2022-77 Expediente: 4862937/22-5 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: ELIANE S DE AQUINO DROGARIA CNPJ: 47.166.957/0001-76 Número do Processo: 25351.416653/2022-71 Expediente: 4877158/22-7 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.204142/2016-61 Expediente: 5015987/22-6 Data do protocolo: 05/12/2022 Prazo máximo para decisão: 03/06/2023 Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.398991/2022-14 Expediente: 0002342/23-5 Data do protocolo: 03/01/2023 0 Prazo máximo para decisão: 02/07/2023 Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Número do Processo: 25351.204146/2016-49 Expediente: 5019497/22-3 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: ER DROGARIA MAIS POPULAR LTDA. CNPJ: 33.368.941/0001-31 Número do Processo: 25351.596446/2022-91 Expediente: 0001710/23-1 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: ERIKA R L G DE MOURA LTDA. CNPJ: 39.821.904/0001-13 Número do Processo: 25351.574594/2020-93 Expediente: 4888265/22-8 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: ERONILSON ALMEIDA DOS SANTOS CNPJ: 41.480.721/0001-23 Número do Processo: 25351.568465/2022-28 Expediente: 5068160/22-9 Data do protocolo: 19/12/2022 Prazo máximo para decisão: 17/06/2023 Recorrente: ESSENCIA MAGISTRAL FARMACIA MANIPULAÇAO LTDA. CNPJ: 07.716.146/0002-68 Número do Processo: 25351.398242/2022-97 Expediente: 4864067/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: EUGENIO SILVA DE FREITAS CNPJ: 45.035.020/0001-36 Número do Processo: 25351.576702/2022-24