DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030100141 141 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 853.122 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 853.122 0909 00S6 0028 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Estado de Sergipe 28 846 853.122 F 1 - P ES 1 90 0 1000 853.122 TOTAL - FISCAL 853.122 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 853.122 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.096.030 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 1.096.030 0909 00S6 0017 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Estado do Tocantins 28 846 1.096.030 F 1 - P ES 1 90 0 1000 1.096.030 TOTAL - FISCAL 1.096.030 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.096.030 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 129.295 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 129.295 0909 00S6 0014 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Estado de Roraima 28 846 129.295 F 1 - P ES 1 90 0 1000 129.295 TOTAL - FISCAL 129.295 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 129.295 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 106.168 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 106.168 0909 00S6 0016 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Estado do Amapá 28 846 106.168 F 1 - P ES 1 90 0 1000 106.168 TOTAL - FISCAL 106.168 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 106.168 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 17.144.426 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 17.144.426 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 17.144.426 F 1 - P ES 1 90 0 1000 17.144.426 TOTAL - FISCAL 17.144.426 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.144.426 PORTARIA TSE Nº 121, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 53 e no art. 65 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e no inciso XXI do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 153.177.245,00 (cento e cinquenta e três milhões, cento e setenta e sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 153.177.245,00 (cento e cinquenta e três milhões, cento e setenta e sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA