DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023052600002 2 Nº 100-A, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL . D ES I N S T I T U T E Inobservância do item 6, b, do Edital. D ES A B I L I T A D O . Fazenda da Paz Inobservância do item 6, b, do Edital. D ES A B I L I T A DA . Federação das Associações de Cannabis Terapêutica - FACT Inobservância do item 13.1, e, do edital D ES A B I L I T A DA . Imagine e Acredite Inobservância do item 12 do edital D ES A B I L I T A DA . Movimento Nacional de Combate ao Abuso em Meio Ayahuasqueiro Inobservância do item 6, b, do Edital. D ES A B I L I T A DA . Movimento Nacional População de Rua Inobservância dos itens 6, b, e 13.2, c, do Edital. D ES A B I L I T A DA . Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP Inobservância do item 6, b, do Edital. D ES A B I L I T A DA . Projeto Alfa Comunidade Terapêutica Inobservância dos itens 6, b, e 13.1, e, do edital. D ES A B I L I T A DA MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos