DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215

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FRANCISCO JACKSON VIANA LIMA Comissão Especial

OCÉLIA DE FREITAS SILVA Comissão Especial Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:AFEC2FCD

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA

PORTARIA 001/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a concessão de prazo para inscritos da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Ibaretama-CE, quadriênio 2024/2027, e dá outras providências.

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, considerando o Edital Nº 01/2023/CMDCA e do ADITIVO Nº. 01/2023/CMDCA que estabelece o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Ibaretama-CE., para o quadriênio 2024/2027;

CONSIDERANDO, a competência da Comissão Especial, para decidir, excepcionalmente, acerca da possibilidade de complementação de documentação apresentada dentro do prazo pelos candidatos, conforme o item 6.9 do Edital Nº 01/2023/CMDCA; CONSIDERANDO, que após análise detalhada de todas as inscrições e de documentação dos inscritos, a Comissão Especial decidiu pelo não preenchimento dos requisitos dos itens 3; 6.3; 6.4; 6.7 e outros do Edital nº 01/2023/CMDCA; CONSIDERANDO, a necessidade de deferimento de no mínimo 5 (cinco) candidaturas; RESOLVE; Com supedâneo no item 6.9 do Edital Nº 01/2023/CMDCA, CONCEDER aos inscritos, prazo até às 15 (quinze) horas do dia 01 (primeiro) de junho de 2023, para regularizar pendências de documentação de suas inscrições sob pena de indeferimento, conforme anexo único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrarias. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE! Ibaretama-CE., 24 de maio de 2023.

LOLA LUIZA PINHEIRO MENDES Comissão Especial

FRANCISCO CÉLIO CAVALCANTE NASCIMENTO Comissão Especial

FRANCISCO JACKSON VIANA LIMA Comissão Especial

OCÉLIA DE FREITAS SILVA Comissão Especial

ANEXO ÚNICO

INSCRIÇÃO 01 FRANCISCO MATEUS LAURIANO LIMA Inscrito apresenta a seguinte pendência de documentação: - Item 3.2, inciso IX, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (comprovação de experiência na área); - Item 3 6.4 e 6.9, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (Assinatura do Formulário de inscrição. INSCRIÇÃO 02 LIVIA MICHELE OLIVEIRA FREITAS Inscrita apresenta a seguinte pendência de documentação: - Item 3.2 =, inciso IV, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Estadual do Ceará);

• Item 3.2 =, inciso VII, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões militar da União); -Itens 6.4 e 6.9, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (assinatura do formulário de inscrição. INSCRIÇÃO 03 ANTONIA ANDRÉA FREIRE DE LIMA
  Inscrita apresenta a seguinte pendência de documentação:
• Item 3.2 =, inciso IV, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Estadual do Ceará);

-- Item 3.2 =, inciso VI, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Federal do Ceará); - Item 3.2 =, inciso VII, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidão militar da União). . . INSCRIÇÃO 04 JOÃO VICTOR FERNANDES MACIEL . Inscrito apresenta a seguinte pendência de documentação: - Item 3.2, inciso IX, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (comprovação de experiência na área); - Item 3.2, inciso IV, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Estadual do Ceará)

• Item 3.2 =, inciso VI, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Federal do Ceará). -Itens 6.4 e 6.9, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (assinatura do formulário de inscrição. INSCRIÇÃO 05 KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS Inscrita apresenta a seguinte pendência de documentação:

• Item 3.2, inciso IV, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Estadual do Ceará);

• Item 3.2 =, inciso VI, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Federal do Ceará); -Itens 6.4 e 6.9, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (assinatura do formulário de inscrição.

INSCRIÇÃO 06 MIGUEL BARBOSA DA SILVA NETO Inscrito apresenta a seguinte pendência de documentação: - Item 3.2, inciso IV, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Estadual do Ceará);

-Itens 6.4 e 6.9, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (assinatura do formulário de inscrição. . INSCRIÇÃO 07 LUANA MELO DE QUEIROZ Inscrita apresenta a seguinte pendência de documentação: - Item 3.2, inciso II, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de comprovante de residência atualizado); - Item 3.2, inciso VIII, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de comprovante de conclusão do Ensino Médio);

• Item 3.2, inciso IV, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Estadual do Ceará -1º grau);

• Item 3.2 =, inciso VI, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidões de antecedentes civil e criminal da Justiça Federal do Ceará);

• Item 3.2 =, inciso VII, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (ausência de certidão militar da União). -Itens 6.4 e 6.9, do Edital Nº 01/2023/CMDCA (assinatura do formulário de inscrição.