DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215

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Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 02 de Maio de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:183B9F52

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 041/2023 – GP 02 de maio de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINAMENTE DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR, Interinamente a Senhora, ANGÉLICA HOLANDA LIMA – CPF Nº 932.021.563-49, para no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, exercer todas as atribuições inerentes as funções de Membro da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio nas licitações referentes aos pregões, nas formas das Leis que regem as matérias. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 02 de Maio de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:B04972A2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, através da SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP005.2023SASPM - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER., cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GULOSEIMAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PROGRAMAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor da empresa: FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 27.141.930/0001- 11; para os Lotes: 01, 02 e 03; no valor de: R$ 101.550,03 (Cento e um mil, quinhentos e cinquenta reais e três centavos).

Secretaria de Assistência Social e Política Para a Mulher.

FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL - Secretário Assistência Social e Política Para a Mulher. –

Ibaretama - CE, em 22 de maio de 2023.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:21E6730E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS Ns°: 20230096- SEC e 20230097-SEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE004/2023SEC- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E MATERIAL DIDÁTICO SEMIESTRUTURADO DE ALFABETIZAÇÃO PARA AS TURMAS DO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME PARECER PEDAGÓGICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IBARETAMA/CE, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Doravante CONTRATADAS: 01- EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇO - LTDA, inscrita no CNPJ: 09.596.757/0001-64, com o valor de: R$ 329.779,00 (Trezentos e vinte nove mil, setecentos e setenta e nove reais); 02- MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 08.830.347/0001-73, com o valor de: R$ 186.400,00 (Cento e oitenta e seis mil, quatrocentos reais). Perfazendo os Valores Total dos Contratos de: R$ 516.179,00 (Quinhentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais). CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência dos Contratos: 17/04/2023 à 31/12/2023.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 17 de abril de 2023.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:92E66F5B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA AUTOGRAFO DE LEI N.21/2023

Autógrafo de Lei n° 21/2023

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa com a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de IBIAPINA, e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo

Art. 1º. A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibiapina será composta pelos seguintes setores: I – Gabinete da Presidência da Câmara II - Secretaria Administrativa III - Controladoria Geral da Câmara IV - Ouvidoria Geral da Câmara

Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com remuneração estabelecidas no anexo, parte integrante deste projeto.

I – Gabinete da Presidência da Câmara:
a) Chefe de Gabinete da Presidência – 01 vaga b) Secretário Legislativo – 01 vaga c) Tesoureiro – 01 vaga d) Assessor Jurídico – 01 vaga

II – Secretaria Administrativa:
a) Diretor Administrativo – 01 vaga b) Secretário Legislativo – 01 vaga c) Motorista Legislativo - 03 vaga d) Assessor Parlamentar - 03 vagas e) Assessor Jurídico - 01 vaga