DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023 75 CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto Estadual n°. 37.769/2017, que faculta a Administração Pública a adoção do instituto do credenciamento para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço; CONSIDERANDO que referido credenciamento formalizar-se-á, segundo disposição do §2° do art. 2° do Decreto Estadual supra, através da contratação direta dos interessados, ou seja, da Relação Nominal de Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº. 13.30312016; CONSIDERANDO que os Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais (Associações e Cooperativas) e Agroindústrias habilitadas declararam aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Credenciamento supra; CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 5°, caput e Parágrafo único da Lei nº. 3.454/2009 e a observância ao princípio constitucional da publicidade, previsto no art. 37 da Carta Magna de 88. CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo n.º 01.04.018502.004557/2022-07. RESOLVE: I-Tornar pública a Relação Nominal Complementar de Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, que tem por objeto a “Contratação de Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais (Associações, Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME”, referente ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, nos termos do Anexo I deste documento; II-DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do caput do art.30 da Lei n.º 13.303/2016, para contratação dos integrantes do Anexo I deste instrumento; III-ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor dos integrantes da Relação Nominal Complementar de Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, referente ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, constantes no Anexo I deste instrumento. Manaus, 02 de maio de 2023. ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL IV-HOMOLOGO, a Relação Nominal Complementar de Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, que tem por objeto a “Contratação de Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais (Associações, Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME”, referente ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, nos termos do Anexo I deste documento. MICHELLE MACEDO BESSA Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas <#E.G.B#132317#75#134937/>

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DE CREDENCIADOS REFERENTE AO EDITAL N.º 006/2022 – CIL - ADS - PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME 2023 - PERÍODO: 23 DE NOVEMBRO À 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

PRODUTOR RURAL Nº NOME CPF MUNICÍPIO/AM 1 CAROLINA DE AZEVEDO SODRE DANTAS CAVALCANTE 902.758.102-91 MANAUS 2 GABRIEL VITORINO FORTUNATO MENDES DE SOUZA 002.938.292-09 PRESIDENTE FIGUEIREDO

Protocolo 132317 <#E.G.B#132317#75#134937> <#E.G.B#132317#75#134937/> Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC <#E.G.B#132315#75#134935> EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AADC Nº 136/2021 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AADC Nº 136/2021; Processo n.º 1682/2020; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Jaguar Soluções Integradas Ltda (CNPJ: 08.086.641/0001-12); Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, sem aporte, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em fornecimento de toner, tambor e cartucho, sob demanda, para atender às necessidades da sede e dos espaços culturais administrados e apoiados pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: Artigo 57, Inciso I da Lei 8.666/1993; Valor: Sem Aporte; Dotação Orçamentária: CG 11/2023; Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses; Data da Assinatura: 25/04/2023. AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#132315#75#134935/> Protocolo 132315 <#E.G.B#132319#75#134939> EXTRATO - 1.º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO AADC Nº 159/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 159/2022; Processo n.º 595/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65 e Bergamasco Locação de Estruturas Tendas e Eventos - Ltda (CNPJ: 02.655.275/0001-99); Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, com aporte de recursos do Contrato AADC n.º 159/2022; Fundamento: Art. 57, I c/c art. 65, I, ‘b)’, § 1.º, da Lei 8.666/93; Valor do Termo de Aditamento: R$ 204.400,00 (Duzentos e quatro mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 (Doze) meses; Data da Assinatura: 26/04/2023. EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#132319#75#134939/> Protocolo 132319 <#E.G.B#132242#75#134863> ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0089/2022 - DIVRP/DEGCM/UGCM/ SEMAD. CONTRATANTE: Município, por intermédio Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD. CONTRATADA: D.M. DE AGUIAR & CIA LTDA - CNPJ: 07.908.761/0001-95 detentora do item 02, no valor de R$ 519.435,00 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). ORGÃO ADESO: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. PROCESSO Nº 289/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR, sob demanda, para atender as necessidades dos eventos culturais, na capital e interior do estado do amazonas, apoiados e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG Nº 06/2023 - Eventos artísticos e culturais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, do Decreto Estadual 40.674/2019 e Decreto Municipal 5.111/2021. VALOR GLOBAL: R$ 519.435,00 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente <#E.G.B#132242#75#134863/> Protocolo 132242 <#E.G.B#132245#75#134866> ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0094/2022 - DIVRP/DEGCM/UGCM/ SEMAD. CONTRATANTE: Município, por intermédio Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD. CONTRATADA: D.M. DE AGUIAR & CIA LTDA - CNPJ: 07.908.761/0001-95 detentora do item 02, no valor de R$ 1.378.850,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). ORGÃO ADESO: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. PROCESSO Nº 291/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO - SOB DEMANDA, para atender as necessidades dos eventos culturais apoiados e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, na capital e interior do Estado do Amazonas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CG Nº 06/2023 - Eventos artísticos e culturais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO