DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023 23 termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA LUCIA ALVES DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 3, Matrícula n° 106.543-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,31 (oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, mais R$ 115,03 (cento e quinze reais e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.052,96 (mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.402,57 (dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), mensais. Manaus, 13 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131942#23#134559/> Protocolo 131942 <#E.G.B#131943#23#134560> PORTARIA Nº. 875/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27222EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, DALVA HELENA FARIAS CANTALIXTO DE MELO, no cargo de Técnico de Saúde, Classe 1°, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 146.307-1B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 985,96 (novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 197,19 (cento e noventa e sete reais e dezenove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.380,33 (mil, trezentos e oitenta reais e trinta e três centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.563,48 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 13 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131943#23#134560/> Protocolo 131943 <#E.G.B#131973#23#134592> PORTARIA Nº. 883/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto ao cargo do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.3.02810, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 260/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de fevereiro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, § 1º da Lei Complementar n.o 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 24 de abril de 2017, na conformidade do Laudo Médico nº 86861/2017, JEFFERSON FERNANDES DA SILVA no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 2, Matrícula n° 192.917-8A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § § 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.983,33 (mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), mensais. Manaus, 20 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131973#23#134592/> Protocolo 131973 <#E.G.B#131977#23#134596> PORTARIA Nº. 884/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção no valor dos proventos e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09998EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 123/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de fevereiro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, WILCIMAR DE PAULO FERREIRA RODRIGUES no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’H”, Matrícula nº. 111.286-4E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013,totalizando seus proventos no valor de R$ 2.750,94 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), mensais. Manaus, 19 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131977#23#134596/> Protocolo 131977 <#E.G.B#132039#23#134658> PORTARIA N°. 889/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 303/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02722EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1637/2022, publicada no D.O.E. de 28 de setembro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, EDMUNDO CASTILHO DA SILVA, no cargo de Pro- fessor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H1, Matrícula nº. 111.021-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO