DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023 26 PORTARIA Nº. 876/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27998EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, DALILA FERREIRA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 3, com equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 119.082-2B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil e quatro reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#132057#26#134676/> Protocolo 132057 <#E.G.B#132059#26#134678> PORTARIA Nº. 814/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.25152EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, SILVIA CORREA FERREIRA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “F1” Matrícula nº.147.241-0B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.687,30 dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.687,30 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 19 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#132059#26#134678/> Protocolo 132059 <#E.G.B#132060#26#134679> PORTARIA Nº. 824/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.3.04615, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 21 de junho de 2017, na conformidade do Laudo Médico nº 91802/2017, DARCILENE DE OLIVEIRA LASMAR ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe B, Referência “2”, Matrícula nº 142394-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.094,45 mil, noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com artigo 6°, anexo II da Lei nº 3.469 de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1, §3,° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 218,89 (duzentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento, de acordo com o artigo 7º, Anexo III, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009; acrescido de R$ 1.091,71 (mil, noventa e um reais e setenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com artigo 6°, anexo II da Lei nº 3.469 de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, §3, da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.405,05 (dois mil, quatrocentos e cinco reais e cinco centavos), mensais. Manaus, 17 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#132060#26#134679/> Protocolo 132060 <#E.G.B#132062#26#134681> PORTARIA Nº. 833/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.01509EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, RITA CECILIA SILVA DE SANTA ANA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência ‘’E”, Matrícula nº.019.869-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.880,61 (mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) de acordo com artigo 12, Anexo V da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 69,74 ( sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; acrescido de R$ 458,13 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022 totalizando seus proventos no valor de R$ 2.408,48 (dois mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 12 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#132062#26#134681/> Protocolo 132062 <#E.G.B#132063#26#134682> PORTARIA Nº. 859/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção na sua fundamentação e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.3.02966, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 520/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, 13 de março de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 27 de abril de 2018, na conformidade do Laudo Médico nº 110399/2018, RAQUEL DANTAS FIGUEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº 128.224-7B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos proporcionais à razão 26/30 (vinte e seis, trinta avos), sobre o Vencimento Base no valor de R$ 1.223,10 (mil, duzentos e vinte e três reais e dez centavos), de acordo com artigo 12, anexo V da Lei nº 3.951 de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10° da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022; acrescidos de R$ 288,34 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, calculado proporcionalmente à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos) de acordo com o artigo 12º, anexo V, da Lei n° VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO