DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 27 PORTARIA Nº 373/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a política de cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da decisão proferida pelo STF e adequação quanto à oferta de vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS). RESOLVE: I - INSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) para discutir acerca da distribuição de vagas para o Vestibular e SIS, por meio da apresentação de proposta de regulamentação visando a manutenção da democratização do ensino superior no estado do Amazonas; II - DESIGNAR para compor o referido GT os seguintes membros: DARLISOM SOUSA FERREIRA ERIVERTON RESENDE MONTE FÁBIO DO CARMO PLÁCIDO SANTOS ISAQUE DOS SANTOS SOUSA JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO JONAS ALVES DE OLIVEIRA JOSEVANA DE LUCENA RODRIGUES PATRÍCIA FORTES ATTADEMO FERREIRA ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO TATIANA DA ROCHA BARBOSA VALBER BARBOSA MARTINS III - DETERMINAR o prazo de 7 (sete) dias úteis para apresentação de proposta de regulamentação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 26 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#131772#27#134383/> Protocolo 131772 <#E.G.B#131780#27#134391> ERRATA DA PORTARIA N° 329/2023 - GR/UEA, de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial do Amazonas, edição do dia 17/04/2023, página 30, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: Bruno de Aquino Queiroz - PROEX ... LEIA-SE: Bruno de Aquino Cortez - PROEX ... REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#131780#27#134391/> Protocolo 131780 <#E.G.B#131696#27#134306> ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n° 021/2023; DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Z-Estágios.App Tecnologia da Informação Ltda; OBJETO: O Presente Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos técnicos e científicos entre as convenentes, para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão; DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.026738/2022-00. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#131696#27#134306/> Protocolo 131696 <#E.G.B#131698#27#134308> ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnica n. 028/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Aliança em Inovações Tecnológicas e Ações Sociais no Estado do Amazonas - AITAS-AM; OBJETO: O presente Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão aos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da PRIMEIRA CONVENENTE, de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar o presente Termo; DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação vigorará a partir da data da publicação de que trata a Cláusula Nona, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo, nos termos da legislação aplicável; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.000656/2023-17. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#131698#27#134308/> Protocolo 131698 <#E.G.B#131699#27#134309> ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica nº 001/2021 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2021; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Elgin Indústria da Amazônia Ltda com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Em razão do disposto no §2º do Art. 31 do Decreto 10.521/2020 e §3° do Art. 17 da Resolução Capda n° 71 de 06/05/2016, as CONVENENTES, em comum acordo, informam que do montante de R$ 501.813,27 (quinhentos e um mil, oitocentos e treze reais e vinte e sete centavos), aportados para desenvolvimento do projeto “Elgin Smart Test” no ano-calendário 2020, R$ 75.999,59 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) refere-se a recursos antecipados para a continuação das atividades no decorrer do ano-calendário 2021; DA VIGÊNCIA: Permanece o prazo de vigência do Convênio Primitivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.011317/2022-85. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#131699#27#134309/> Protocolo 131699 Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI <#E.G.B#131682#27#134291> EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2023 ESPÉCIE: extrato do termo de colaboração n° 002/2023; data de ata de assinatura: 24 de abril de 2023; partes: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI e Fundação de Apoio Institucional - MURAKI; Objeto: este termo de colaboração tem por objetivo a contratação de entidade sem fins lucrativos para execução de serviços na gestão da FUNATI, no projeto “GERONTO-AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE TELE-EDUCAÇÃO, TELE-SAÚDE, EMPRENDEDORISMO E DE INDUSTRIALIZAÇÃO EXPERIMENTAL DE GERONTOPRODUTOS VOLTADOS A PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E CUIDADO DO IDOSO”, conforme plano de trabalho; prazo: 12 (doze) meses; do valor global: o valor global do presente termo de colaboração é de R$ 9.180.000,00 (nove milhões, cento e oitenta mil reais) da dotação orçamentária: as despesas com a execução correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: UO: 21302, Programa de Trabalho: 12.128.3306.2697.0001; Natureza da despesa: 33.50.41; Fonte: 1.704.145.0.0000.0000; fundamento do ato: processo administrativo nº 01.02.021302.000173/2023-96. EULER ESTEVES RIBEIRO Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI <#E.G.B#131682#27#134291/> Protocolo 131682 <#E.G.B#131658#27#134264> PORTARIA Nº 004/2023 - FUNATI ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O Reitor, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EULER ESTEVES RIBEIRO Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI <#E.G.B#131658#27#134264/> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO