DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023 9 DEPENDENTES DE SEGURADOS INATIVOS DO PODER EXECUTIVO (DOCUMENTO ORIGINAL) 1 CÔNJUGE: - Registro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação. - Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto(Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital contendo a informação. - Certidão de Casamento. 2 FILHOS MENORES DE 21 ANOS: - Certidão de Nascimento. - Registro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação. - Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação). 3 COMPANHEIRO (A): - Registro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação. - Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação. - Escritura Pública Declaratória de União Estável. 4 EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRO (A) CREDOR DE ALIMENTOS: - Registro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação. - Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação oficial com foto (Carteira de classe, CNH e Passaporte), inclusive digital, contendo a informação). - Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio ou Escritura Pública de Dissolução de União Estável, conforme o caso. - Decisão Judicial que concedeu a pensão alimentícia ao ex- cônjuge ou ex-companheiro (a). ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, ________; documento de identidade: _____; Órgão Expedidor:______; CPF: ___; nacionalidade:____; naturalidade: _______; telefone (DDD e n°): _; celular(DDD e n°): ___; e- mail: ______.
Na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à ____, Bairro __, Cidade ____, UF _ e CEP ___. Declaro ainda, estar ciente de que, se comprovadamente falsa a declaração, estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Manaus, _ / __ / ______

Assinatura do Requerente DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1432/2023- GAB/ SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.013948/2023-47, resolve I - EXONERAR, a contar de 24 de abril de 2023, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JENIFFER NATALIE SILVA DOS ANJOS, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019; Protocolo 132170 ANEXO IV DECLARAÇÃO – ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO COM CARGOS/PROVENTOS DE APOSENTADORIA Considerando o disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Uniãodo dia 13 de novembro de 2019, Eu, _____; RG n.º___; emitido por __; e CPF n.º___; DECLARO que: ANEXO IV DECLARAÇÃO – ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO COM CARGOS/PROVENTOS DE APOSENTADORIA Considerando o disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional Federal n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2019, Eu, ______; RG n.º ___; emitido por ____; e CPF n.º__; DECLARO que: □ NÃO OCUPO outro cargo, emprego ou função pública e NEM RECEBO PROVENTOS de APOSENTADORIA ou PENSÃO no âmbito da esfera Federal, Estadual ou Municipal ou junto ao RGPS (INSS); □ OCUPO outro cargo, emprego ou função pública na administração pública conforme os dados abaixo e documentos anexo: 1 Órgão/Lotação: Cargo: Horário: Matrícula: 2 Órgão/Lotação: Cargo: Horário: Matrícula: □ RECEBO PROVENTOS DE APOSENTADORIA de outro órgão ou Regime de Previdência, conforme os dados abaixo e documentos anexos: 1 Órgão/Lotação: Cargo: Horário: Matrícula: 2 Órgão: Cargo: Regime de Previdência1: Matrícula: □ RECEBO PROVENTOS DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA de outro Regime de Previdência, conforme os dados abaixo e documentos anexo: 1 Órgão/Lotação: Cargo: Horário: Matrícula: 2 Órgão: Cargo: Regime de Previdência1: Matrícula: Por ser verdade, firmo a presente declaração, sob as penas da lei. Manaus, _ de:___ de :__.

Assinatura do Requerente OBS: Esta declaração compreende, inclusive, os cargos em que estiver em afastamento por Licença para tratamento de Interesse Particular – LIP ou Licença para Acompanhar o Cônjuge. Informar se é vinculado ao RPPS Federal, Estadual ou Municipal ou se é RGPS(INSS) VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO