DOEAM 17/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 17 de abril de 2023 20 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#130495#20#133085> RESENHA DA PORTARIA Nº. 147 DRH-6/2023 (PUBLICADA NO BG Nº. 068 DE 12.04.2023) O Cmt Geral do CBMAM RESOLVE: DESIGNAR E ATRIBUIR FG Bombeiro Militar nela especificado. Lei 2.363/95. Manaus, 14/04.2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#130495#20#133085/> Protocolo 130495 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#130595#20#133188> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 037/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZP-6A67, OAJ-5B82, NPA-8I01, OAN-1632, QZB-3B86, QZU-0H87, JWY-7B55, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 17 de abril de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#130595#20#133188/> Protocolo 130595 <#E.G.B#130598#20#133191> ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 037/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa: PHG-7057, OAK-3014, NON-7917, OAJ-4A61, NOU-9H61, OAL-0D48, JXU-0I31, JXP-8790, JXJ-5572, NOW-9D76, OAL-7360, QZU-4I55, QZE-4G56, OAG-7236, OAH-2271, NAV-2G67, OAK-8D61, PHI-9457, PHG-3271, JXG-5614, NOX-5792, NOT-4334, JXO-5D91, NOR-6G20, QOU-4567, NAL-7081, QZH-3C75, OAC-0517, JWW-8292, QZB-8E67, OAH-4088, JWQ-5105, NOR-4I04, PHA-2878, OAD-9048, QZF-8J73, QZT-4F86, PHY-7H72, KLW-0301, JXO-6263, PHR-9F66, OAG-0337, NOX-4450, QQC-1F59, QZJ-2C45, JWN-7104, JXE-4042, PHR-9B84, OAJ-8504, QZZ-5I04, NBA-7860, QZM-9H56, OXM-4227, PHG-1H95, PHE-7952, JWZ-1684, JWY-4675, QZO-7G25, OAJ-8735, JXG-0845, PHP-1817, NPB-8F36, NOK-6012, PHY-4D77, OAM-5773, PYG-6B16, PHW-6B17, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus,14 de abri l de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#130598#20#133191/> Protocolo 130598 <#E.G.B#130501#20#133091> RESENHA DA PORTARIA Nº 219.2023, DE 29/03/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- RETIFICAR a portaria N° 172.2023 de 17/03/2023. ONDE SE LÊ: servidora DETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. LEIA-SE: SERVIDORA: ODETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#130501#20#133091/> Protocolo 130501 Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA <#E.G.B#130544#20#133136> PORTARIA Nº 041/2023-GAB/VPRES/JUCEA - 14/04/2023 CONSIDERANDO a Participação em reunião agendada pelo Escritório de Representação do Estado do Amazonas em São Paulo/SP, através de oficio n°23/2023- ERGSP. AUTORIZAR o pagamento de 04 (quatro) diárias em favor da Servidora Maria de Jesus Lins Guimarães, mat. nº 244.382-1 D - Presidente, no período de 12 a 15/04 em São Paulo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 17 de abril de 2023. JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício <#E.G.B#130544#20#133136/> Protocolo 130544 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#130550#20#133142> EXTRATO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica N.º 001/2019. DATA: 29.03.2023. PARTES: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT. OBJETO: Inclusão da área remanescente 06 do Conjunto Residencial 31 de Março no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019 celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, na regularização fundiária de imóveis pertencentes ao patrimônio da SUHAB. RECURSOS: Não contempla repasse de recursos de uma à outra parte. VIGÊNCIA: 04.12.2021 a 04.12.2023. Processo Administrativo nº 01.03.025204.003606/2023-60 -SUHAB. Manaus, 17 de abril de 2023. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#130550#20#133142/> Protocolo 130550 <#E.G.B#130552#20#133144> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2023. DATA: 29.03.2023. PARTES: SUHAB e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU. OBJETO: implantação do projeto da análise de tráfego, da sinalização horizontal e vertical referente à circulação viária e demarcação de vagas de estacionamento para a regularização e aprovação do CONJUNTO VIVER MELHOR III. RECURSOS: Não contempla repasse de recursos de uma à outra parte. VIGÊNCIA: 29.03.2023 a 29.03.2024. Processo Administrativo nº 01.03.025204.007647/2022-44 -SUHAB. Manaus, 29 de março de 2023. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#130552#20#133144/> Protocolo 130552 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#130563#20#133156> AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2023-CPL. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO