DOEAM 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 18 de abril de 2023 16 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#130747#16#133341> DECLARAÇÃO DE BENS NOME: ANDRIELLE MELO DE FRANÇA MOTIVO: NOMEAÇÃO CARGO: ASSESSOR III/AD-3 BENS: Nada a declarar. NOME: KAROL ALINE DE OLIVEIRA SOBRAL MOTIVO: NOMEAÇÃO CARGO: GERENTE/AD-2 BENS: Nada a declarar. NOME: RAFAELA TRINDADE DE MELO MOTIVO: NOMEAÇÃO CARGO: ASSESSOR II/AD-2 BENS: Nada a declarar. NOME: ERNESTINA FARIAS PINTO NETA MOTIVO: EXONERAÇÃO CARGO: GERENTE/AD-2 BENS: Nada a declarar. NOME: GUIOMAR RAMOS MIRANDOLA MOTIVO: EXONERAÇÃO CARGO: ASSESSOR II/AD-2 BENS: 01 (uma) casa na R. Florença - Conj. Beija Flor II - Flores; 01(uma) casa (de herança) em Nova Venécia no Espírito Santo; 01(um) carro modelo MMC/L200 Triton SPT GLX. NOME: KAROL ALINE DE OLIVEIRA SOBRAL MOTIVO: EXONERAÇÃO CARGO: ASSESSOR III/AD-3 BENS: Nada a declarar.Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#130747#16#133341/> Protocolo 130747 <#E.G.B#130784#16#133378> PORTARIA N. º 027 /2023 - GAB/FAPEAM A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas- FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria n. º 001/2008 - FAPEAM publicada no D.O.E/ AM N. 31.262, Caderno Poder Executivo, pág.8 em 14/01/2008, que compôs a Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes; CONSIDERANDO a Portaria n. º 038/2022 - GAB/FAPEAM publicada no DOE em 19/09/2022, que reconstitui a Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes; RESOLVE: I - SUBSTITUIR a ex-servidora Ernestina Farias Pinto Neta (Presidente), matrícula n. º 223.439-4C, pela servidora Karol Aline de Oliveira Sobral (Presidente), matrícula nº 243.914-0E, da Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes, a contar desta data. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Di- retora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas- FAPEAM, em Manaus, 18 de abril de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#130784#16#133378/> Protocolo 130784 <#E.G.B#130667#16#133260> PORTARIA N.º 026/2023-GAB/FAPEAM A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29/10/2008, acerca dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores ocupantes de cargos de provimentos efetivo em comissão; CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas. RESOLVE: I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008. Nº Nome Cargo Simbologia Nível A contar

01 Rafaela Trindade
de Melo ASSESSOR II AD-2 14 01.04.2023 Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM. Manaus, 17 de abril de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#130667#16#133260/> Protocolo 130667 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#130675#16#133268> PORTARIA N°. 840/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 51/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02697EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1727/2022, publicada no D.O.E. de 11 de outubro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, DILZA ROMAINE ARAUJO, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 128.817-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.055,01 (três mil e cinquenta e cinco reais e um centavo), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.108,50 (três mil, cento e oito reais e cinquenta centavos), mensais. Manaus, 05 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#130675#16#133268/> Protocolo 130675 <#E.G.B#130676#16#133269> PORTARIA Nº. 829/2023 - PROCESSOS Nº. 2021.O.01299EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da Policia Civil-AM, ADALBERTO CASTRO MAIA, falecido em 02/11/2020, no cargo de MOTORISTA - CLASSE ÚNICA - REFERÊNCIA C, matrícula nº. 138.181-4-B, cuja remuneração totalizava no valor de R$ 2.480,62 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.964,75 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), já aplicados os índices de reajuste do RGPS (2021 a 2023), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a WANDERLENE ARAUJO DA SILVA MAIA, na condição de cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 02/11/2035, no percentual de 100%, em cumprimento a VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO