DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 4 <#E.G.B#129729#4#132306/>

E.G.B#129837#4#132419>

PORTARIA N.º 066/2023-GPGE AUTORIZA o afastamento para conclusão de dissertação de Mestrado do Procurador do Estado, que menciona. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, AUTORIZAR o afastamento para conclusão de dissertação de mestrado em Função Social do Direito pela FADISP, na forma do art. 60, inciso XI, da Lei n.º 1.639/1983 e do art. 10, do Decreto n.º 25.871/2006, do Procurador do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA, Matrícula n.º 231.267-0 A, no período de 11 a 25 de abril de 2023. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de abril de 2023 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#129837#4#132419/> Protocolo 129837 <#E.G.B#129853#4#132435> PORTARIA N.º 067/2023-GPGE DESIGNA substituto para o exercício da função de Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais - PROEF. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência inscrita no art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 052/2023-GPGE, RESOLVE, DESIGNAR a Procuradora do Estado ANDREA PEREIRA DE FREITAS, para exercer, em substituição a função de Procurador-Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF, no período de 11 a 14 de abril de 2023. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de abril de 2023 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#129853#4#132435/> Protocolo 129853 <#E.G.B#129725#4#132302> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 01/2023-PGE. DATA DA ASSINATURA: 10.04.2023. PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas-ANOREG OBJETO: a utilização do Sistema e-RIDFT, que permite a consulta acerca da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 - Registro Geral, bem como a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente termo não implica qualquer ônus ás partes. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de abril de 2023. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#129725#4#132302/> Protocolo 129725 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#129851#4#132433> PORTARIA N.º 342/2023 - DGRH/SES-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Requerimento de Licença para Tratamento de Interesse Particular no PROCESSO SIGED N.° 01.01.017146.000290/2022-06/SES-AM. R E S O L V E: PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para a servidora Renata Cipriano de Medeiros, Téc. de Radiologia, matrícula 202.348-2A, no período de 29/01/2023 a 27/01/2025, lotada no Hospital Infantil Dr. Fajardo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 10 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#129851#4#132433/> Protocolo 129851 <#E.G.B#129677#4#132252> PORTARIA N.º 338/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.008936/2023-09. R E S O L V E: I. DESIGNAR O servidor abaixo relacionado para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM. CONTRATO OBJETO FISCAL A SER EXCLUIDO FISCAL DESIGNADO UNIDADE 37/2022 INSTITUTO DOS ANESTE- SIOLOGISTAS DO AMAZONAS SERVIÇOS MÉDICOS CAROLINA FADOUL DE BRITO CPF 000.302.122-00 DANILO LEMOS MACHADO DE SOUZA CPF 402.220.868-66 HUGV II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus,10 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#129677#4#132252/> Protocolo 129677 Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC <#E.G.B#129662#4#132237> EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019/2020, Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de junho de 2000, conforme Memo. nº 028/2023-GAAS/DGP/SEDUC/SIGED. CAPITAL Nº COORDENADORIA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO-CDE NOME PERÍODO 01 CDE 01 TAMMY PINHEIRO DE CARVALHO 20.03.2023 a 31.12.2023 02 CDE 02 MARIA JOSE FREITAS DA SILVA 15.03.2023 a 31.12.2023 03 CDE 02 RITA DE CASSIA MACENA DA CONCEICAO 17.03.2023 a 31.12.2023 04 CDE 04 JOSIANE DOS SANTOS DE SOUZA 28.03.2023 a 31.12.2023 05 CDE 04 MARLI FABA DE OLIVEIRA 16.03.2023 a 31.12.2023 06 CDE 04 SERGIO MARCELO PAIVA DA COSTA 27.03.2023 a 31.12.2023 07 CDE 05 RENATO MASCARENHAS MORIZ 09.03.2023 a 31.12.2023 08 CDE 06 AGEANE ALVES RAMOS 06.02.2023 a 31.12.2023 09 CDE 06 ELANIO PAULINO DA SILVA 28.03.2023 a 31.12.2023 10 CDE 06 MADALENA SOZINHO VALENTE 22.03.2023 a 31.12.2023 11 CDE 06 SORAIA CRISTINA DO CARMO DE SOUZA 14.03.2023 a 31.12.2023 12 CDE 07 GILMAR MATTA DA SILVA 22.03.2023 a 31.12.2023 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO