DOEAM 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 13 de abril de 2023 6 RESENHA DA PORTARIA N.º 0150/2023-GS/SEAD INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo, imputado a servidora LADY CARLA LOPES DE LOPES, Técnico de Enfermagem, Matrícula N.º 160.955-6C, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 12 de abril de 2023. FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#130076#6#132659/> Protocolo 130076 Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC <#E.G.B#130023#6#132605> ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa PRODAM-Processamento de Dados do Amazonas S.A. OBJETO: a prorrogação de prazo de vigência por mais 61 (sessenta e um) dias, contados de 04/05/2023 até 04/07/2023 e o prazo de execução por mais 91 (noventa e um) dias contados de 05/03/2023 até 04/06/2023, e; o acréscimo de valor referente a prorrogação no importe de R$ 8.866,14 (oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), para dar continuidade aos serviços de customização, implantação e hospedagem para uso e manutenção do SIGPRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 44904004; Fonte de Recurso: 1.500.100.2.7128.0000; conforme Nota de Empenho nº 2023NE0003350, no valor de R$ 8.866,14 (oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.010 886/2023-38-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 05 de março de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#130023#6#132605/> Protocolo 130023 <#E.G.B#130026#6#132608> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS RESENHA Nº 057/2023 - CEE/AM de 31/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 057/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM Reconhecer os estudos concluídos por Linsay Daniela Herrera Nieto, cursados em Bogotá/Colômbia, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a legislação vigente. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#130026#6#132608/> Protocolo 130026 <#E.G.B#130029#6#132611> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS RESENHA Nº 054/2023 - CEE/AM de 27/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 054/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para a oferta do Ensino Fundamental, operacionalizado na Escola Estadual Duque de Caxias, localizada à Rua Belém Nº 219, Bairro Compensa I, Manaus/AM, retroativo ao início do ano letivo de 2022. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente do Conselho Estadual de Educação <#E.G.B#130029#6#132611/> Protocolo 130029 <#E.G.B#130066#6#132649> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2022. DATA DA ASSINATURA: 12.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa FB SOLUÇÕES SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais doze (12) meses, contados de 12.04.2023 até 12.04.2024 para dar continuidade a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, com o fornecimento de peças, com instalação/desinstalação para atender a condicionador de ar (ACJ), centrais de ar (piso-teto, splits e self), bebedouro, câmara fria, geladeira, frigobar, freezer, refrigerador, purificador de água, para atender a Secretaria de Estado e Educação e Desporto e as suas unidades da capital e do interior, Lotes 01 e 02, em atendimento ao Memo. n°. 185/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 1.058/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.217.296,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001, 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039079/2022-16. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#130066#6#132649/> Protocolo 130066 <#E.G.B#130067#6#132650> TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 08/2023. DATA DA ASSINATURA: 12.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão da servidora MURIELL GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional n°. 01.227211-3A, Professor PF40.ESP - III, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais na Universidade do Estado do Amazonas-UEA, em atendimento ao Ofício n°. 156/2023-GR/UEA e Parecer n°. 1.036/2023-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste, com ônus para a cedente. PRAZO: Este Termo vigorará por quatro (04) meses e sete (07) dias, contados de 03.04.2023 até 10.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.011304.005589/2023-27 e Ofício Nº 156/2023-GR/UEA. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#130067#6#132650/> Protocolo 130067 <#E.G.B#130124#6#132708> PORTARIA GSE 317, DE 11 DE ABRIL de 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 028/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação, por item, conforme abaixo especificado: Portaria GSE 209, publicada no Diário Oficial, de 15.03.2023 na parte referente a servidora abaixo: CAPITAL COORD. DISTRITAL 02 EE DJALMA BATISTA PRISCILA ALLENNE NEVES, matrícula 262127-4A, para ministrar 18h de Ciências, em substituição a ANA WALFRIDA DA SILVA SOARES LIMA, no turno integral, a contar de 10/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 11 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#130124#6#132708/> Protocolo 130124 <#E.G.B#130127#6#132711> PORTARIA GSE 318, DE 11 DE ABRIL de 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 028/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Designação, por itens, conforme abaixo especificado: Portaria GSE 195, publicada no Diário Oficial, de 15.03.2023 na parte referente ao servidor abaixo: INTERIOR URUCARA EE BALBINA MESTRINHO VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO