DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 37 Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.051,96 (mil, cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 114,94 (cento e quatorze reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.394,07 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e sete centavos) mensais. Manaus, 21 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129215#37#131770/> Protocolo 129215 <#E.G.B#129216#37#131771> PORTARIA Nº. 706/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.01510EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, COSME VIGILATO, no cargo de Médico (Graduado), Classe I, Nível 4, Referência “A”, Matrícula n° 112.150-2B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no valor de R$ 2.496,60 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 166,13 (cento e sessenta e seis reais e treze centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3º, §4º, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009; mais R$ 499,32 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3º, II, b, combinado com o artigo 9º, II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, mais R$ 6.071,24 (seis mil e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.233,29 (nove mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), mensais. Manaus, 21 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129216#37#131771/> Protocolo 129216 <#E.G.B#129292#37#131850> PORTARIA Nº. 717/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27647EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ROSE MARY DA SILVA OLIVEIRA no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Operacional de Saúde, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 135.467-1B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 23 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129292#37#131850/> Protocolo 129292 <#E.G.B#129295#37#131853> PORTARIA Nº 832/2023. A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 29 de julho de 2014, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO a parceria celebrada entre esta Fundação Amazonprev e a Fundação Aberta da Terceira Idade - FUNATI, os documentos e demais informações que instruem os Processos nº. 2023.A.00916- AMAZONPREV; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Fundação Terceira Idade - FUNATI visando repasse de Recursos Orçamentários da Fundação AMAZONPREV à Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI para pagamento de despesas decorrentes da realização do Programa “Viver Ativo e Saudável: construindo vencedores” para servidores ativos, aposentados e pensionistas da AMAZONPREV. RESOLVEU: 1.CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, em favor Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o exercício de 2023, conforme programação abaixo especificada. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de abril de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129295#37#131853/> FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG. AÇÃO ND FR VLR (R$) 09
122
0001
2001 339039 1.802.202 500.000,00 Protocolo 129295 <#E.G.B#129295#37#131853> <#E.G.B#129295#37#131853/>

E.G.B#129296#37#131854>

PORTARIA Nº. 718/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2014.1.00825, resolve: APOSENTAR compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 24 de fevereiro de 2014, SEBASTIANA DE SOUZA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 3, Referência “A”, Matrícula nº. 107.193-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.041,43 (mil, quarenta e um reais e quarenta e três centavos) mensais, elevados ao valor do salário mínimo conforme artigo 201, § 2º da Constituição Federal de 1988. Manaus, 31 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129296#37#131854/> Protocolo 129296 <#E.G.B#129297#37#131855> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO