DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 62 e dois centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 1.000 (mil reais) relativos a 01 (um) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.420,06 (três mil, quatrocentos e vinte reais e seis centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 244,74 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação de Risco de Vida de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.205,89 (seis mil, duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) mensais. Manaus, 02 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128840#62#131382/> Protocolo 128840 <#E.G.B#128842#62#131384> PORTARIA Nº. 590/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.01698EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, CEZAR ELIFAS DE ASSIS BARBOSA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 007.395-4D, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 31,79 (trinta e um reais e setenta e nove centavos), de Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 4º Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando seus proventos no valor de R$ 24.628,19 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128842#62#131384/> Protocolo 128842 <#E.G.B#128844#62#131386> PORTARIA Nº. 774/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.01633ALE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da ALE-AM, ALBERTO CORREIA LIMA, falecido em 19/02/2023, no cargo de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, matrícula nº. 000.010-8-A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 22.397,46 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.930,47 (dezessete mil, novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DEUZARINA BENTES LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 29 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128844#62#131386/> Protocolo 128844 <#E.G.B#128847#62#131389> PORTARIA Nº. 772/2023 - PROCESSOS Nº. 2021.7.27736EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, GERMANO LIMA DO NASCIMENTO, falecido em 11/11/2021, no cargo VIGIA - EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA - VIGIA, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 166505-7A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.718,64 (mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), já aplicado os índices de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA ARÃO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus-AM, 29 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128847#62#131389/> Protocolo 128847 <#E.G.B#128848#62#131390> PORTARIA Nº. 773/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.02347EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, MARIO JORGE ALVES DA SILVA, falecido em 06/01/2022, no cargo de Motorista, Classe “C”, Referência 4, matrícula nº. 115.438-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.123,08 (dois mil, cento e vinte e três reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.248,98 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), já corrigido pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a IRENE DOS SANTOS PACHECO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 29 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128848#62#131390/> Protocolo 128848 <#E.G.B#128851#62#131393> PORTARIA Nº. 793/2023 - PROCESSO Nº. 2022.A.03294 - CONSIDERANDO tudo o que mais consta nos autos do processo nº 2022.A.03294. RETIFICAR a Portaria nº 1721, de 29 de agosto de 2022, nos seguintes termos: 1. INSTITUIR os membros da Comissão de Acompanhamento do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2019- Projeto de Apoio à Otimização dos Serviços Previdenciários da Amazonprev, vinculados à Agencia Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social- AADESAM, conforme abaixo: A - Keyce Regina Marques da Silva, matrícula nº 264.421-5A- Presidente; B- Ena Mara de Azevedo Santana, matrícula nº 105.828-2D- Membro; C- Nuno Ponce de Leão Gonçalves, matrícula nº 247.392.53- Membro. 2. DETERMINAR que os términos dos trabalhos sejam apresentados os respectivos Relatórios Conclusivos; 3. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria retroage aos efeitos da Portaria nº 1721, de 29 de agosto de 2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 30 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128851#62#131393/> Protocolo 128851 <#E.G.B#128853#62#131395> (*)PORTARIA Nº. 580/2023 - A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar n°30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014; e CONSIDERANDO a Lei n. 1.762, de 14.11.1986 - Estatuo dos Funcionários VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO