DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 34.954 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas terça-feira 28 mar/2023 Hospitais Maternidade Ana Braga <#E.G.B#127951#1#130467> PORTARIA Nº 004/2023-DG/MAB A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga; CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho se destina tão somente a atender uma situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada está no processo; CONSIDERANDO a necessidade de atender as exigências de segurança e medicina do trabalho, de acordo com as determinações do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região conforme Ação Civil Pública Nº 0001504-28.2010.5.11.0012; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº 017116.000216/2023-28 - SIGED). R E S O L V E: I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada em prestação de serviço em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 732.169,74 (setecentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus - AM, 27 de março de 2023. LINDAURA DE ALMEIDA VIDAL Gerente Administrativa e Financeira RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 27 de março de 2023 EDILSON SILVA DE ALBUQUERQUE Ordenador de Despesa <#E.G.B#127951#1#130467/> Protocolo 127951 Instituto da Mulher Dona Lindu <#E.G.B#128000#1#130517> EXTRATO Nº 018/2023 ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 008/2023-IMDL PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório referente a prestação de serviços de análises clínicas, no mês de OUTUBRO de 2022; 2023RD000020. VALOR GLOBAL: R$ 239.280,00 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A referida dotação deste Termo, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de Despesa: 339092; Fonte: 2.500.1000.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017133.000655/2022-41. SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO Diretora Geral <#E.G.B#128000#1#130517/> Protocolo 128000 <#E.G.B#128004#1#130521> EXTRATO Nº 017/2023 ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2023-IMDL PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório referente a prestação de serviços de análises clínicas, no mês de SETEMBRO de 2022; 2023RD000013. VALOR GLOBAL: R$ 239.280,00 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A referida dotação deste Termo, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de Despesa: 339092; Fonte: 2.500.1000.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017133.000530/2022-11. SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO Diretora Geral <#E.G.B#128004#1#130521/> Protocolo 128004 <#E.G.B#128006#1#130523> EXTRATO Nº 016/2023 ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 006/2023-IMDL PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório referente a prestação de serviços de análises clínicas, no mês de AGOSTO de 2022; 2023RD000019. VALOR GLOBAL: R$ 239.280,00 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A referida dotação deste Termo, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento de Despesa: 339092; Fonte: 2.500.1000.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017133.000453/2022-08. SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO Diretora Geral <#E.G.B#128006#1#130523/> Protocolo 128006 <#E.G.B#128007#1#130524> EXTRATO Nº 015/2023 ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2023-IMDL PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA MULHER, e a LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; DO OBJETO: liquidação do valor devido, relativo do pagamento indenizatório VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO