DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 29 .B#128354#29#130878/>

E.B#128356#29#130880>

PORTARIA Nº. 681/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02182EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA LUCIMARA NEPOMUCENO DE PAULA, no cargo de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 149.185-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,31 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128356#29#130880/> Protocolo 128356 <#E.G.B#128363#29#130885> PORTARIA N°. 714/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 296/2022 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo N° 2022.T.06003EXE, a Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1589/2021 publicada no D.O.E do dia 04 de outubro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 JOSE JACKELINE BRANDÃO MOTA, no cargo de professor-PF20-LPL-V, 4º Classe, Referência “H1”, matrícula nº 103.722-6ª, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.560,56 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836 de 24 de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 2 (dois) quinquênios revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.633,38 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), mensais. Manaus, 23 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128363#29#130885/> Protocolo 128363 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#128436#29#130960> DESPACHO AUTORIZATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PSS O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, as manifestações contidas no auto do Processo nº 01.02.011304.005020/2023-61. RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0283/2023 - PJ e Nº 027/2023 - AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o Curso de Ciências Biológicas da Escola Normal Superior - ENS da UEA, conforme Edital Nº 038/2023 - GR/UEA e seus anexos. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 30 de março de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128436#29#130960/> Protocolo 128436 <#E.G.B#128433#29#130957> EDITAL Nº 038/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.02.011304.005020/2023-61 - Escola Normal Superior - ENS. I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Ciências Biológicas da Escola Normal Superior - ENS. Cargo: Professor Jornada de Trabalho: 40 horas Requisitos Mínimos: Graduação em Ciências Biológicas, com Doutorado em Paleontologia ou Biologia Evolutiva ou Geologia ou Geociências. Área/Disciplinas Nº de Vagas Regime de Trabalho Paleontologia; Evolução; Geologia; Biogeografia; Monitoramento e Qualidade Ambiental 01 40 horas semanais II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: psscbiológicasens@ uea.edu.br a partir das 08 horas do dia 06 de abril até às 17 horas do dia 20 de abril de 2023; III - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 30 de março de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128433#29#130957/> Protocolo 128433 <#E.G.B#128503#29#131035> ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 006/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa F1 CONSTRUÇÕES E NAUTICA EIRELI; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas; DO VALOR: O valor mensal estimado da contratação é de R$ 833.333,33 (oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, conforme Nota de Empenho 2023NE0000886, emitida em 28/02/2023, no valor de R$ 1.766.666,66 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na classificação: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 1.599.1160.0000.0000; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.029740/2022-31. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128503#29#131035/> Protocolo 128503 <#E.G.B#128506#29#131038> ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2021 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Ozônio Telecomunicações Ltda; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a prorrogação do Termo de Contrato n° 005/2021 - UEA, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 27/03/2023 a 27/03/2024, para dar continuidade à prestação de serviços fornecimento de enlaces de Internet, para atender as necessidades desta Instituição de Ensino Superior no interior do Estado, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO