DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 31 ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica n° 010/2023; DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Hana Eletronics Indústria e Comércio Ltda com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto denominado Pesquisa e Desenvolvimento de um Dispositivo para Monitoramento Sonoro em Áreas Florestais Baseado em Aprendizado Profundo, cujo apelido é Projeto Sound Sensor, caracterizado como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, observando as definições dispostas na Lei nº. 8.387, de 30 de dezembro de 1991, Decreto nº 10.521 de 15 de outubro de 2020 e Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347 de 20/10/2020; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será de 02/01/2023 à 31/08/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo formalizado pelas CONVENENTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.002910/2023-11. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128437#31#130961/> Protocolo 128437 <#E.G.B#128484#31#131016/> <#E.G.B#128484#31#131016> <#E Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM <#E.G.B#128272#31#130795> AVISO AOS ACIONISTAS O Diretor-Presidente da Prodam S. A., no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 6.404, Art. 133, vem dar publicidade aos documentos do Balanço, referente ao Exercício de 2022 da Empresa. Manaus, 29 de março de 2023. LINCOLN NUNES DA SILVA Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A <#E.G.B#128272#31#130795/> Protocolo 128272 <#E.G.B#128544#31#131077> DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PROTOCOLO SIGED 01.05.016503.003607/2022-39, de 03/11/2022. Autoriza a dispensa do empregado EZEQUIEL SIDNEY DE AGUIAR BRANDÃO, matrícula 1497-4, oriundo de Concurso Público PRODAM 2014, admitido em 01/08/2018, cargo de PROGRAMADOR 220H, função de DESENVOLVEDOR 220H, efetivada em 07/11/2022. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Manaus, 30 de março de 2023. LINCOLN NUNES DA SILVA Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A <#E.G.B#128544#31#131077/> Protocolo 128544 <#E.G.B#128550#31#131084> 3ª CONVOCAÇÃO CP 2022 O Diretor-Presidente da PRODAM, convoca os candidatos classificados abaixo para comparecerem à sua sede, na rua Jonathas Pedrosa, 1937, bairro Praça 14, no período de 31 de março a 29 de abril de 2023, das 8h30min às 11h ou das 13h30min às 16h, com os documentos exigidos no Edital Nº 001-2022, de 21/7. Conforme subitem 3.1.3, no período de 30 dias corridos, o convocado, além de apresentar os documentos (corretos e completos), receberá o encaminhamento para realização de exames médicos, às expensas da Empresa, e será submetido à consulta com o Médico do Trabalho. A assinatura do Contrato Individual de Trabalho ocorrerá até 2.5.2023. 403 - Analista de TI/Analista de Desenvolvimento de Sistemas 220h 13º Rosivaldo de Jesus Lobato Campos Junior 14º Filipe Reis Figueira 15º Klemerson Castro da Silva 404 - Analista de TI/Analista de Negócios 220h 2º Izabella Tello Xavier Manaus, 30 de março de 2023. LINCOLN NUNES DA SILVA Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A <#E.G.B#128550#31#131084/> Protocolo 128550 Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR <#E.G.B#128504#31#131036> AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N. º 003/2023 - COPIL - AMAZONASTUR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS, EM MANAUS/AM. Tipo: Empreitada por Menor Preço Global Data do Certame: 26/04/2023, às 09h (Horário Manaus) Modo de Disputa: Fechado Local: Sede da AMAZONASTUR - Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tarumã - CEP 69.041-000 - Manaus/AM. O Edital e seus anexos poderão ser examinados sem ônus na sala da COPIL, e adquiridos mediante solicitação escrita e pagamento das cópias, considerando aqui o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais), Forma de Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários: Banco Bradesco. Agência: 0482. Conta Corrente: 633409-1. CNPJ: 05.662.046/0001-90, por folha do edital (frente e verso), de forma gratuita, mediante apresentação de mídia digital (CD-ROM lacrado) ou ainda através de solicitação via e-mail [email protected]. O edital estará disponível a partir do dia 30/03/2023 (8h:00 às 16h:00). Maiores informações: (92)2101-8181. Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.amazonastur.am.gov.br/acesso-a-informacao/ Manaus, 30 de março de 2023. GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas <#E.G.B#128504#31#131036/> Protocolo 128504 Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM <#E.G.B#128406#31#130929> RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 23/2023 A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer GERAD nº 67/2023, de 23.3.2023 propondo a repactuação de preços e pagamento retroativo, por meio do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 4/2021, mantido com a empresa F. BARROS DO NORTE LTDA; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 18/2023-GEJURI, de 24.3.2023, que não vislumbra óbice frente as propostas apresentadas no Parecer nº 67/2023 da GERAD, para repactuar os valores do Contrato, fundamentado no Art. 81 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta, parágrafos Quarto e Quinto do Contrato Inicial; e c) a Manifestação nº 18/2023 da GECOR, de 27.3.2023, pela conformidade processual, R E S O L V E: 1. AUTORIZAR o Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 4/2021, celebrado com a empresa F. BARROS DO NORTE LTDA, CNPJ nº 12.600.354/0001-56, para a prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e especializado (jardineiro, eletricista de baixa tensão, copeiro e artífice de serviços gerais) para atender às necessidades da AFEAM, conforme a seguir: a) Repactuar o valor mensal do Contrato nº 4/2021, para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da Categoria, passando o valor mensal estimado de R$ 19.623,44 para R$ 21.379,83, correspondendo a um impacto financeiro mensal no percentual de 8,95%; b) Do prazo: Pelo período de 3 (três) meses, de 2.4.2023 a 2.7.2023; c) Do valor: Global estimado de R$ 69.408,66; d) Forma de Pagamento: d.1) R$ 5.269,17, referente à diferença do período de 1º.1.2023 a 1º.4.2023, ou seja, 3 (três) meses, no qual a contratada trabalhou com defasarem no valor, a ser pago em única parcela; d.2) R$ 64.139,49, a ser pago em 3 (três) parcelas mensais, sucessivas e estimadas de R$ 21.379,83, referente aos próximos 3 (três) meses restantes do contrato, de 2.4.2023 a 2.7.2023; e) Da dotação orçamentária: Conforme recursos disponíveis na Conta Principal 8.1.7.21.00.000 - Despesas de Manutenção e Conservação de Bens e Subconta 8.1.7.21.10.001 - Despesas de Manutenção e Conservação de Bens, Imobilizado de Uso; 2. AUTORIZAR o pagamento da diferença de R$ 5.269,17, referente ao período de 1º.1.2023 a 1º.4.2023; 3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão. Manaus, 28 de março de 2023. MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM <#E.G.B#128406#31#130929/> Protocolo 128406 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO