DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 39 <#E.G.B#127399#39#129904/> Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#127347#39#129851> RESENHA DA PORTARIA Nº 024/2023 - GDP/ARSEPAM, de autorização do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) Nome e Cargo: Leila Mota de Lemos - Coordenador, AD- 2). Destino e Período: Cidade de Brasília/DF, no período de 27 à 30 de março de 2023. Objetivo: Participação do Evento que acontecerá em Brasília, no período de 27 à 30 de março de 2023, e contará com a participação do Governo do Estado do Amazonas. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 23 de março de 2023. JOÃO RUFINO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#127347#39#129851/> Protocolo 127347 Fundação Hospital “Adriano Jorge” – FHAJ <#E.G.B#127388#39#129893> EXTRATO - EDITAL DE CHAMADA DE TRABALHOS - VII JORNADA CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ 2023; Período de submissão 20 de março até o dia 20 de abril de 2023 através do e-mail: [email protected] - EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE https://www.fhaj.am.com.br. Retroagir efeito deste documento a 20 de março de 2023. Manaus, 21 de março de 2023. AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ <#E.G.B#127388#39#129893/> Protocolo 127388 <#E.G.B#127390#39#129895> PORTARIA Nº. 00053/2023 - CEP/GAB/FHAJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da Resolução CNS nº 466/12, do Ministério da Saúde concernente as Pesquisas Científicas Envolvendo Seres Humanos; CONSIDERANDO a Lei Delegada nº110, de 18 de março de 2007, resolve: I - REVOGAR a Portaria nº 032/2021-GAB-FHAJ, publicada no DOE de 24 de março de 2021. II - INSTITUIR a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Hospital Adriano Jorge, com os seguintes componentes: COORDENADORA: Renata Soares Martins. COORDENADORA SUPLENTE: Andréa Costa de Andrade SECRETÁRIA: Átila Cristina Alves de Oliveira REPRESENTANTE DE USUÁRIOS: Renildo Viana Azevedo MEMBROS INTERNOS: Rosiane Pinheiro Palheta; Heiner Borges da Silva Júnior; Márcia Alves de Souza; Denise Japponi da Silva; Janayna Freitas de Araújo Libório; Juliano Monteiro de Oliveira; Vanessa Cordeiro Saraiva MEMBROS EXTERNOS: Daniel Wajnperlach; Mônica Lima de Melo e Melo. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE (FHAJ). Manaus, 17 de março de 2023.CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ <#E.G.B#127390#39#129895/> Protocolo 127390 <#E.G.B#127391#39#129896> PORTARIA Nº 0033/2023 - DIPRE/FHAJ O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Constituição da República do Brasil que no inciso XXII do Art. 7º define como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 que positiva o princípio da isonomia, pelo qual todos são iguais perante a lei. E nesse sentido, o direito social à saúde previsto no art. 6º, é um direito de todos, inclusive, de todos os trabalhadores, independentes do regime de contratação; CONSIDERANDO a Portaria GM/MTE no 3.214, de 08 de junho de 1978 e suas alterações que aprova a norma regulamentadora número 4 que determina a obrigatoriedade de manutenção dos serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho a fim de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, nas empresas privadas e públicas, nos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; CONSIDERANDO que no serviço público também é grande o número de riscos, doenças e acidentes profissionais, razão pela qual deve ser aplicada também a esse serviço ações, projetos e medidas que garantam o direito à saúde; CONSIDERANDO que atualmente não existe setor responsável pela avaliação dos processos e emissão de documentos referentes as aposentadorias especiais; R E S O L V E: Art. 1º INSTITUIR o SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, da Fundação Hospital Adriano Jorge, sob a Coordenação articulada do Núcleo de Atenção Humanizada ao Trabalhador-NAHT/DAM, Gerência de Recursos Humanos-GERRH/DAF, Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização-NEPSHU/DEP e Empresa Especializada Terceirizada. Art 2º O SESMT será composto pelas seguintes categorias de profissionais especialistas: 01 Administrativo; 01 Médico do Trabalho; 01 Engenheiro de Segurança do Trabalho; 01 Enfermeiro de Segurança do Trabalho; 04 Técnicos de Segurança do Trabalho. Parágrafo Único: Todos os profissionais citados, atuarão no que se refere a saúde, segurança e assistência ao servidor, além de outros profissionais que venham ser incluídos a critério das áreas de coordenação citadas nos dispositivos legais vigentes; Art. 3º São atribuições do SESMT: I - Promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho; II - Coordenar um conjunto de ações de saúde, segurança e assistência social no trabalho; III - Monitorar os indicadores de segurança no trabalho, de saúde do servidor; IV - Expedir documentos legislatórios atualizados inclusive para fins de aposentadoria especial; V - Enfatizar as atividades prevencionistas e educativas como essenciais e prioritárias ao Núcleo; VI - Realizar fiscalização das empresas que prestam serviço na Fundação Hospital Adriano Jorge, quanto aos programas de Saúde e Segurança no Trabalho. Art. 4º Determinar que seja elaborado em 30 dias o Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR, no âmbito da na Fundação Hospital Adriano Jorge, prorrogável por igual período. Esta Portaria terá vigência imediatamente a contar da data de sua publicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 15 de fevereiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ <#E.G.B#127391#39#129896/> Protocolo 127391 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#127335#39#129839> RESENHA Nº 024/2023 DIPRE/FVS-RCP. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborado (es). 01. SILVIO ORLON DE CASTRO CHAVES/Nível Superior-colaborador. 02. IVANA CRISTINA L. DA CUNHA/Bióloga. 03. ELIANE DE ANDRADE FERNANDES/Enfermeira. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus, de 02 a 05.05.2023. Objetivo: Realizar inspeção sanitária no serviço de hemoterapia localizado no hospital regional do município, com aplicações de Roteiros de inspeção especifico, no cumprimento de meta estabelecida pela Anvisa-Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. 04. MANOEL RAIMUNDO CASSIO TORRES/Motorista. Deslocamento: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO