DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 4 PORTARIA N.º 292/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017116.000194/2023-04. R E S O L V E: I. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM. CONTRATO Nº. OBJETO FISCAL A SER EXCLUÍDO FISCAL DESIGNADO SETOR 58/2022 - Clinica Neurocirurgica do Amazonas S/S LTDA Serviços Médicos Espe- cializados em Neurocirurgias Maria Diocleia da Costa Rezzuto CPF: 274.225.502-87 Bruna Fernandes da Costa CPF: 764.690.002-82 Maternidade Ana Braga 16/2019 - SEGEAM Serviços de Enfermagem Geral Serviços de Enfermagem Andreia Lima Figueira CPF: 633.048.992-00 II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 17 de março de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#126859#4#129361/> Protocolo 126859 Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC <#E.G.B#126864#4#129366> EXTRATO DE PARALISAÇÃO ESPÉCIE: ORDEM DE PARALISAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 133/2022 - SEDUC. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO e a JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: RECUPERAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL POETA JOSÉ MARIA FERREIRA DE CASTRO NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM, a contar de 06/01/2023, com fundamento no art. 8º, Parágrafo Único, art. 79, § 5º da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.002285/2023-51-SIGED/SEDUC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#126864#4#129366/> Protocolo 126864 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#126824#4#129325> PORTARIA Nº 0063/2023-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16; RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo: Ord Servidor(a) FG Unidade administrativa A contar: 01 MICHELLE PATRICIA DA SILVA GONCALVES FG-1 SSP 01/03/2023 II - DESIGNAR o servidor para exercer a função gratificada, conforme abaixo: Ord Servidor(a) FG Unidade administrativa A contar: 01 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA MELO FG-1 SSP 01/03/2023 III - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 20 de março de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício <#E.G.B#126824#4#129325/> Protocolo 126824 <#E.G.B#126863#4#129365> PORTARIA Nº 0050/2023-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pelo novo servidor; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança. RESOLVE: I - DISPENSAR, o contrato temporário de pessoal da servidora abaixo: N. Nome Função A contar de 1. ISABELLY OLIVEIRA SANTOS FERNANDES AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/03/2023 II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora mencionada acima, conforme abaixo: N. Nome Função A contar de 1. YAN DA COSTA JATAHY AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/03/2023 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 02 de março de 2023. GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#126863#4#129365/> Protocolo 126863 <#E.G.B#126892#4#129394> PORTARIA Nº 013/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade das competências que lhe confere o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 c/c Portaria n º 0129/2021-GS/SSP, publicada em 13 de agosto de 2021, e; CONSIDERANDO a Lei 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que institui, no Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), regulamentada pelo Decreto nº 37.333, de 17 de outubro de 2016, inscrito sob o CNPJ nº 24.082.879/0001-26; CONSIDERANDO a necessidade de publicação das contas anuais dos Fundos Especiais mantidos pelo Poder Público Estadual em atendimento do inciso XXV, art. 2º da Resolução nº 04, de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; RESOLVE: PUBLICAR as demonstrações contábeis do FESP-AM, referentes ao exercício financeiro de 2022 conforme a seguir: a) Balanço Orçamentário; b) Balanço Financeiro; c) Balanço Patrimonial; e d) Demonstração das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 de março de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública MAJ QOPM DANELLE TAMBORINI LOPES Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças - SSP/AM ANDERSON AVELINO Contador CRC AM-016389/O-1 <#E.G.B#126892#4#129394/> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO