DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 15 Unidade Gestora: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Gestão: 12 - Dezembro de 2022 022704-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 00007 - FUNDOS Mês de Referência: Anexo 15 EXERCÍCIO 2022 Exercício Atual Exercício Anterior Títulos VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS 5.538.151,03 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 5.538.151,03 Transferências e Delegações Recebidas 0,00 5.538.151,03 Transferências Intragovernamentais 0,00 5.538.151,03 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 5.538.151,03 Transferências e Delegações Concedidas 0,00 5.538.151,03 Transferências Intergovernamentais 0,00 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 0,00 0,00 Protocolo 126974 <#E.G.B#126974#15#129476/><#E.G.B#126976#15#129478> ÓRGÃO: SUBCOMADEC/SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0018/2023 - GSUBCOMADEC. I - DANIEL ÁVILA NEVES. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 75 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 17 de março de 2023. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Ordenador de Despesas da Defesa Civil do Amazonas <#E.G.B#126976#15#129478/> Protocolo 126976 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#126981#15#129483> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022-DETRAN-AM DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa AK ATIVIDADES MÉDICAS LTDA, nome fantasia, NOSSA CLÍNICA DE TRÂNSITO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, com base na Cláusula Quinta do Contrato nº 012/2022 - DETRAN/AM. Atualização das taxas de Exame Médico e taxas de Avaliação Psicológica de acordo com o Código Tributário Estadual, bem como a alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. O presente Termo Aditivo tem por objeto a execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. VALOR: O valor mensal estimado será de R$ 9.642,21 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), sendo o valor global estimado de R$ 115.706,56 (cento e quinze mil, setecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.0 3.022201.000600/2023-72-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 21 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#126981#15#129483/> Protocolo 126981 Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA <#E.G.B#126841#15#129343> PORTARIA Nº 033/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA NÃO ELETRÔNICA. A Diretora Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) e os §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 e art. 1º do Decreto Estadual nº 45.108, de janeiro de 2022; CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS é prestadora dos serviços de publicações de atos administrativos no DOE; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.072; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 073 está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.0 5.106201.000043/2023-68-JUCEA.RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, e dos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, e art. 1º do Decreto Estadual nº 45.108, de janeiro de 2022, para a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ nº 04.164.794/0001-80. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). À consideração da Senhora Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 20 de março de 2023. MÁRCIA LOPES BARROSO Diretor Administrativo-Financeiro RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUCEA, em Manaus, 20 de março de 2023. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA <#E.G.B#126841#15#129343/> Protocolo 126841 <#E.G.B#126930#15#129432> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO