DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 36 de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.208,10 (três mil, duzentos e oito reais e dez centavos), mensais. Manaus, 15 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126855#36#129357/> Protocolo 126855 <#E.G.B#126857#36#129359> PORTARIA N°. 643/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2114/2022 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.01561EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 958/2022, publicada no D.O.E. de 01 de julho de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, RALCIELE BEZERRA DE JESUS, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 111.922-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.804,42 (dois mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), mensais. Manaus, 15 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126857#36#129359/> Protocolo 126857 <#E.G.B#126858#36#129360> PORTARIA N°. 644/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2414/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.01649EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1728/2022, publicada no D.O.E. de 11 de outubro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, SINEY MARIA NASCIMENTO GOMES, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 028.998-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.048,58 (três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 15 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126858#36#129360/> Protocolo 126858 <#E.G.B#126860#36#129362> PORTARIA Nº. 653/2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.05460EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES, ALMIR ARAÚJO REIS, falecido em 03/08/2022, no cargo de Técnico de Enfermagem Classe A Referência 1, matrícula nº. 180090-6-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.563,48 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.586,81 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a CHIRLEY AMORIM VALE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022. Manaus-AM, 15 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126860#36#129362/> Protocolo 126860 <#E.G.B#126925#36#129427> PORTARIA Nº. 694/2023 - PROCESSOS Nº. 2021.7.00249MPER2-ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº 585/2021, publicada no DOE de 14/05/2021, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo do MPE-AM, JANIO DA SILVA RODRIGUES, falecido em 23/12/2020, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Padrão 03, Classe III, Referência E, matrícula nº. 000.848-6A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.564,36 (sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 8.436,17 (oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a HELIO DA CUNHA RODRIGUES, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista a decisão judicial prolatada nos autos do M.S. nº 0909900-25.2022.8.04.0001. Manaus-AM, 21 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126925#36#129427/> Protocolo 126925 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#127004#36#129506> EDITAL Nº 035/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.02.11304024878/2022-44 - Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB. RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 04 (quatro) vagas para o Curso de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO