DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 20 de março de 2023 46 Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR <#E.G.B#126764#46#129265> PORTARIA Nº 039, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a designação de servidor para exercer atividades de Acesso à Informação e da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, e dá outras providências. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada nº 124, de 1º de novembro de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 41.673, de 17 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor WYSMAYLLEM RICHARD COIMBRA DE MELO, matrícula n. 265.679-5 A, CPF n. 013.722.152-55, para monitorar e orientar esta Fundação Amazonas de Alto Rendimento, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as atribuições de ouvidoria definido como Autoridade de Monitoramento, conforme normativas supramencionadas. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento <#E.G.B#126764#46#129265/> Protocolo 126764 Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS <#E.G.B#126709#46#129210> RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022- GFPS A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, vem dar publicidade aos relatórios da prestação de contas anual do exercício de 2022- anexo 12- Balaço Orçamentário, 14 Balanço Patrimonial, 15 Demonstrações das Variações Patrimoniais, para que seja realizada a publicação na data de 20 de março de 2023. . KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza <#E.G.B#126709#46#129210/> GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 12 - Dezembro de 2022 EXERCÍCIO 2022 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES 10.000,00 10.000,00 2.456,22 (7.543,78) Receita Patrimonial 10.000,00 10.000,00 2.456,22 (7.543,78) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) (7.543,78) 2.456,22 10.000,00 10.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) (7.543,78) 2.456,22 10.000,00 10.000,00 20.827.886,57 36.689.425,54 70.000.000,00 DÉFICIT (VI) - 20.830.342,79 36.699.425,54 70.010.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) (7.543,78) 1.954.679,74 1.954.679,74 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) - 1.954.679,74 1.954.679,74 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 011705-SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 12 - Dezembro de 2022 EXERCÍCIO 2022 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Dot. Inicial (e) Dot. Atualizada (f) Desp. Empenhadas (g) Desp. Liquidadas (h) Desp. Pagas (i) Saldo Dot. (j=f-g) Despesas Orçamentárias 60.010.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.169.498,70 1.928.634,65 2.058.860,34 12.354.162,14 10.295.301,80 60.010.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.169.498,70 1.928.634,65 2.058.860,34 12.354.162,14 10.295.301,80 10.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 11.641.564,73 18.396.192,47 18.771.482,45 26.299.943,14 7.528.460,69 10.000.000,00 INVESTIMENTOS 11.641.564,73 18.396.192,47 18.771.482,45 26.299.943,14 7.528.460,69 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 70.010.000,00 38.654.105,28 20.830.342,79 20.324.827,12 12.811.063,43 17.823.762,49 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 70.010.000,00 38.654.105,28 20.830.342,79 20.324.827,12 12.811.063,43 17.823.762,49 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 20.324.827,12 12.811.063,43 20.830.342,79 17.823.762,49 70.010.000,00 38.654.105,28 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO