DOEAM 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 34.948 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas segunda-feira 20 mar/2023 Empresas Privadas <#E.G.B#126579#1#129075> PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ. EXTRATO DE CONVÊNIO: Convênio de Delegação nº 01/2023-DAQ/DNIT. Processo: 50601.001063/2020-34. Delegatário: Município de Tefé, CNPJ: 04.426.383/0001-15. Delegante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ: 04.892.707/0001-00. Objeto: Delegação da gestão da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 localizada no Município de Tefé-AM, efetivada pelo delegante ao delegatário, a fim de que este proceda com a administração, operação, manutenção, conservação e restauração da IP4, assim como, reposição dos seus bens, sem ônus para o delegante, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei no 10.233, de 05/06/2001. As despesas à consecução do Convênio correrão por conta do delegatário. Prazo: 36 meses contados a partir da assinatura. Fundamento legal os incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei no 10.233, de 05/06/2001 e com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei 12.815/2013, do Decreto No 2.184, de 24/03/1997, e do art. 116 da Lei no 8.666/1993. Data da assinatura: 07/02/2023. NICSON MARREIRA LIMA Prefeito <#E.G.B#126579#1#129075/> Protocolo 126579 <#E.G.B#126582#1#129078> NORTE SUL INDÚSTRIA E RECICLAGEM LTDA - EPP, torna público que recebeu do IPAAM, a LICENÇA Nº 029/18-02, que autoriza a remoção, transporte rodoviário, coleta e beneficiamento e/ou reciclagem de resíduos de: materiais plásticos, localizada na Av. Colantino Aleixo, nº 1849, Distrito Industrial II, Manaus-AM, para Beneficiamento de resíduos classe II e o transporte rodoviário, com validade de 02 Anos. <#E.G.B#126582#1#129078/> Protocolo 126582 <#E.G.B#126600#1#129097> T.LOUREIRO CORRETORA DE IMÓVEIS S/A CNPJ n. 14.237.283/0001-02 - NIRE n. 13300006978 - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 16 de fevereiro de 2023. Data, Hora e Local: 16 de fevereiro de 2023, as 10:30 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade de Manaus/AM, na Rua Ferreira Pena n. 56, Centro - CEP: 69.010-140. Quorum: Presentes a Assembléia todos os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “PRESENÇA DOS ACIONISTAS”. Convocação: “DISPENSADA à publicação de editais conforme o disposto no parágrafo 4º do Art.124 da Lei n. 6.404/76”. “Dispensada a publicação do aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, em face do disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo da referida Lei”. Composição da Mesa: Presidente - ANA CLARA SOUTO LOUREIRO, Cargo de Presidente da Companhia, Secretário - ARMANDO JULIO SOUTO LOUREIRO, Cargo de Diretor da Companhia. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: Distribuição de dividendos de parte do lucro registrado em Reserva de Retenções. Deliberações Tomadas na Assembleia Geral Extraordinária: 1. Após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições deliberam o quanto segue: 2. Foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a ser pago nos meses de fevereiro e março de 2023, registrados como parte da Reserva de Retenções de Lucros nos termos do parágrafo 5º do art. 202 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata no livro próprio, o qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos as presentes assinaturas. Manaus 16 de fevereiro de 2023. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. ANA CLARA SOUTO LOUREIRO Presidente ARMANDO JULIO SOUTO LOUREIRO Secretário JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Certifico o registro sob o n. 1315537 em 15/03/2023 da empresa T. LOUREIRO CORRETORA DE IMOVÉIS S/A, CNPJ 14237283000102 e Protocolo: 230170196 - 15/03/2023. Autenticação: 2B6CD869CA737DD13B204DE25A6223DD5F54543A. LYCIA FABÍOLA SANTOS DE ANDRADE Secretário Geral. <#E.G.B#126600#1#129097/> Protocolo 126600 <#E.G.B#126603#1#129100> T.LOUREIRO 29 S/A CNPJ n. 49.500.154/0001-31 - NIRE n. 13300013095 - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 16 de fevereiro de 2023. Data, Hora e Local: 16 de fevereiro de 2023, as 15:00 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade de Manaus/AM, na Rua Ferreira Pena n. 56, Centro - CEP: 69.010-140. Quorum: Presentes a Assembléia todos os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “PRESENÇA DOS ACIONISTAS”. Convocação: “DISPENSADA à publicação de editais conforme o disposto no parágrafo 4º do Art.124 da Lei n. 6.404/76”. “Dispensada a publicação do aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, em face do disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo da referida Lei”. Composição da Mesa: Presidente - ANA CLARA SOUTO LOUREIRO, Cargo de Presidente da Companhia, Secretário - ARMANDO JULIO SOUTO LOUREIRO, Cargo de Diretor da Companhia. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: Distribuição de dividendos de parte do lucro registrado em Reserva de Retenções. Deliberações Tomadas na Assembleia Geral Extraordinária: 1. Após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições deliberam o quanto segue: 2. Foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a ser pago nos meses de fevereiro e março de 2023, registrados como parte da Reserva de Retenções de Lucros nos termos do parágrafo 5º do art. 202 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata no livro próprio, o qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos as presentes assinaturas, Manaus 16 de fevereiro de 2023. A presente é copia fiel da ata lavrada no livro próprio. ANA CLARA SOUTO LOUREIRO Presidente ARMANDO JULIO SOUTO LOUREIRO Secretário JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Certifico o registro sob o n. 1315540 em 15/03/2023 da empresa T. LOUREIRO S/A, CNPJ 04562369000149 e Protocolo: 230173594 - 15/03/2023. Autenticação: EDC823E25A56F4EA29B838EF4C0D6EAAE51AA4. LYCIA FABÍOLA SANTOS DE ANDRADE Secretário Geral. <#E.G.B#126603#1#129100/> Protocolo 126603 <#E.G.B#126669#1#129166> NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação - L.O. n.º 243/02-12 1ª Alteração, que autoriza a transferência de carga, descarga e o transbordo de petróleo e seus derivados entre navios e balsas nas Plataformas Operacionais Flutuantes (POF-1, POF-2 e POF-3), localizada em Terminais Aquaviários do Norte - TA - Norte/Manaus, Rua Rio Quixito, nº 01, Vila Buriti, Distrito Industrial, Manaus-AM, para Portos e Terminais, com validade de 190 dias. <#E.G.B#126669#1#129166/> Protocolo 126669 <#E.G.B#126707#1#129206> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO