DOEAM 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 15 de março de 2023 90 pensão R$ 10.062,23 (dez mil, sessenta e dois reais e vinte e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MANUELLA OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,68%, da data do óbito até 09/05/2033, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,38 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MANUELLE OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,68%, da data do óbito até 09/05/2033, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,38 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MIGUEL ANGELO OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 15/08/2030, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,37 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MARLEY OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 25/07/2026, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,37 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MILLENA OLIVEIRA GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 09/05/2024, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,37 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; YASMIN KARINE SOARES GONDIM, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 16,66%, da data do óbito até 10/06/2024, data anterior ao implemento da idade, no valor mensal de R$ 1.678,38 (mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea d, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 13 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#126214#90#128706/> Protocolo 126214 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#126309#90#128801> ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Arquidiocese de Manaus; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Contrato n° 020/2021 - UEA, formalizado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Arquidiocese de Manaus, cujo objeto dispõe da locação de imóvel situado na Rua Major Gabriel, Bairro Centro, CEP: 69.020-060, Manaus/AM, para atender as necessidades da Escola de Direito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Termo Aditivo é de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903910; Fonte: 01160000; Nota de Empenho n° 2022NE0003151, emitida em 30/11/2022, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.021846/2022-97. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#126309#90#128801/> Protocolo 126309 <#E.G.B#126310#90#128802> ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Científica; DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Museu da Amazônia - MUSA; OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a celebração de um instrumento específico para transferência de recursos financeiros da Universidade do Estado do Amazonas - UEA para o Museu da Amazônia - MUSA, finalizados a custear o projeto Universidade e Museu: Programa de História Natural e Cultural da Amazônia cujas atividades são descritas no plano de Trabalho deste Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: O presente documento terá vigência de 15/12/2022 a 15/12/2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre os partícipes mediante Termo Aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.023829/2022-94. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#126310#90#128802/> Protocolo 126310 <#E.G.B#126209#90#128701> RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 05/2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 05/2023 da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 15 de março de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#126209#90#128701/> Protocolo 126209 <#E.G.B#126307#90#128799> PORTARIA Nº 215/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor, conforme Edital N° 01/2023, de 03 de janeiro de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o curso de Direito da Escola de Direito - ED da Universidade do Estado do Amazonas. Cargo: Professor 40 horas. Curso: Direito. Vaga: 12 Município: Carauari Classificação Candidato Pontuação Status 1ª Erika Michele de Oliveira Azevedo 10,00 Aprovado Município: Itacoatiara Classificação Candidato Pontuação Status 1º Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon 19,00 Aprovado 2º Milke Cabral Alho 17,30 Classificado 3º Kenia Monika Arcanjo De Souza 15,00 Classificado 4º Tayana De Souza Bordalo 14,80 Classificado 5º Renata Simonetti Teixeira 13,70 Classificado 6º Lilian Esther Ribeiro Pires 12,50 Classificado 7º Amanda Drumond Tavares 12,00 Classificado 8º Renata Da Silva Mendonça 11,70 Classificado 9º Kelyanne Isper Guedes Garcia 10,80 Classificado 10º Denise Coelho De Souza 10,40 Classificado Município: Lábrea Classificação Candidato Pontuação Status 1º Thandra Pessoa de Sena 18,50 Aprovado 2º Mayra Rejane Moreira Mendonça 17,60 Classificado 3º Gladiston Alves da Silva 17,20 Classificado 4º Raul Gomes dos Santos Segundo 11,20 Classificado Município: Presidente Figueiredo Classificação Candidato Pontuação Status 1º Bernardo Silva de Seixas 19,70 Aprovado 2º Adriana Moutinho Magalhães Iannuzzai 18,50 Classificado 3º Juan Pablo Ferreira Gomes 18,30 Classificado 4º Euler Carlos de Souza Cordeiro 17,40 Classificado VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO