DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 13 de março de 2023 15 FONSECA NETO, no cargo de Engenheiro, 1.º Classe, Referência D, Matricula n.º 001.260-2H, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, lotado na Gerência de Obras do interior, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.463,46 (um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8.° da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1,º da Lei n.º 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), referentes a 15% (quinze por cento), sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 03 (três) quinquênios, nos termos do artigo 3.°, §6,° da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$3.292,81 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Infraestrutura e Habitação - GRAINFH, conforme o disposto no artigo 8.°, combinado com o inciso V e § 3.°, do artigo 11 da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.049, de 23 de junho de 2014, mais R$81,60 (oitenta e um reais e sessenta centavos), de Gratificação de Tempo Integral, correspondentes a 60% (sessenta por cento), sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), consoante os termos do Acórdão n.º 234/2022 - TCE - Tribunal Pleno, totalizando seus proventos em R$4.864,10 (quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) mensais.” GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#126271#15#128763/> Protocolo 126271 <#E.G.B#126272#15#128764> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Las Vegas-USA/Manaus-AM - 15 a 21 de abril de 2023) - Participar do congresso e feira de equipamentos para radiodifusão da NAB, sigla em inglês para Associação Nacional de Rádio difusores dos Estados Unidos da América, maior evento mundial de radiodifusão. Referência Processo n.º 01.01.028301.000166/2023-08-SIGED. 2. Nome e cargo: ANOR ABDUL SAMAD, Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretária Estadual de Saúde. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Rio de Janeiro - RJ/Manaus-AM - 16 a 18 de março de 2023) - Realizar visita técnica na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS. Referência Processo n.º 01.01.017101.007597/2023-35-SIGED. 3. Nome e cargo: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Comandante Geral. Órgão de origem: Policia Militar do Estado do Amazonas. Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 23 e 26 de março de 2023) - Ministrar palestra intitulada “Estratégias de Policiamento que deram certo no Estado do Amazonas”, na Universidade Federal do Pará. Referência Processo n.º 01.01.022103.003403/2023-42-SIGED. CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de março de 2023. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#126272#15#128764/> Protocolo 126272 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO