DOEAM 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 34.943 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas segunda-feira 13 mar/2023 Hospitais Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha <#E.G.B#125734#1#128218> PORTARIA Nº 002/2023-HGGR O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de comprometer atendimento prestado pelo Órgão HOSPITAL GERAL DR GERALDO DA ROCHA às fls 49, 50, 51 e 52 do processo 01.01.017105.000108/2022-01; CONSIDERANDO que a aquisição de material permanente - BISTURI ELETRÔNICO MICROPROCESSADO, MICROCOMPUTADOR e IMPRESSORA se destina tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 129 e 130; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa à fls.131 à 133 está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017105.000108/2022-01, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/22-HGGR. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10, para a aquisição de aparelho de ar condicionado, da empresa RV RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 41.757.331/0001-58; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 138.870,00; À consideração da Diretora do Hospital Geraldo da Rocha. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO em Manaus, 13 de março de 2023. EVANILDO BARRETO DOS SANTOS Gerente Administrativo / Financeiro - Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha. RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL GERALDO DA ROCHA em Manaus, 13 de março de 2023. ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA Diretora Geral do Hospital Geral DR. Geraldo da Rocha <#E.G.B#125734#1#128218/> Protocolo 125734 Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto <#E.G.B#125786#1#128268> EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº 001/2023; PARTES: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI EPP. OBJETIVO: Prestação dos serviços de maqueiros nas dependências do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto. VALOR GLOBAL: R$ 2.618.530,68 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.701 - FES; Unidade Gestora: 17.107 - HPS 28 de Agosto; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903701; Fonte: 1.1500.1000; Nota de Empenho: 2023NE0000036. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 000967/2021-91 - HPS 28 de Agosto. JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto <#E.G.B#125786#1#128268/> Protocolo 125786 Policlínica Governador Gilberto Mestrinho <#E.G.B#125780#1#128262> PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 013/2023/DG/PGGM O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: DESIGNAR o Servidor CLODOALDO DA SILVA ALMEIDA, que está ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, matrícula nº 189336-0B, CPF nº 283413502-97, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 017103, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 10 de fevereiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA PGGM, Manaus/AM, 13 de março de 2023. ALAN BARREIROS DE ANDRADE Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho <#E.G.B#125780#1#128262/> Protocolo 125780 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO