DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 26 reais e oitenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil e quatro reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 01 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125600#26#128079/> Protocolo 125600 <#E.G.B#125603#26#128082> PORTARIA Nº. 514/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.04586EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA GORETI SILVA ESPERANCA, no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 3, Matrícula nº. 004.485-7D do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 6.900,39 (seis mil, novecentos reais e trinta e nove centavos), mensais. Manaus, 01 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125603#26#128082/> Protocolo 125603 <#E.G.B#125606#26#128085> PORTARIA Nº. 516/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.25222EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DENISE MARIA DA SILVA BATISTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Única, Referência “E’, Matrícula n° 112.470-6C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.239,49 (mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1° da Lei 4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770 de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço correspondente a 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875 de 25 de março de 2004, revisado pelos índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 8°, I da Lei 4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770 de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.953,11 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e onze centavo), mensais. Manaus, 02 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125606#26#128085/> Protocolo 125606 <#E.G.B#125609#26#128088> PORTARIA Nº. 527/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.00188MPE e 2023.7.00188MPER1-CONCEDER CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da MPE-AM, ALEX DA COSTA MAMED, falecido em 24/12/2022, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO-ADMINISTRATIVO - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA D, Matrícula nº. 000.817-6-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.999,35 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.779,02 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), já aplicado o índice de RGPS - 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA HELENA FELIX MOLEDO, companheira, benefício de pensão, por 20 (vinte anos) até a data de 24/12/2042, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 3.889,51 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) tendo em vista artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022; e PEDRO MANOEL MOLEDO MAMED, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito até 24/01/2035, um dia antes da data do implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.889,51 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022. Manaus-AM, 03 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125609#26#128088/> Protocolo 125609 <#E.G.B#125610#26#128089> PORTARIA Nº. 529/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.08029EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, ROBERVAL COELHO BENACON, falecido em 27/09/2022, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe D, Referência 2, matrícula nº. 006.200-6 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.430,05 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.459,70 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), já reajustado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE JESUS RUI CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 03 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125610#26#128089/> Protocolo 125610 <#E.G.B#125612#26#128091> PORTARIA Nº. 0019/2023 - O Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.3.04423EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do artigo 11, caput da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 21 de junho de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 21/8628, GISELLE MIRANDA DA SILVA, no cargo de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência “D1”, Matrícula nº 187.117-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.538,95 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), mensais. Manaus, 06 de março de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas no Exercício da Presidência ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#125612#26#128091/> Protocolo 125612 <#E.G.B#125613#26#128092> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO