DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 14 <#E.G.B#127051#14#129553/> <#E.G.B#127052#14#129554> DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência de que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 940/2023-GS/ SEDUC, de 03 de março de 2023, da Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício; CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerência de Admissão e Atenção ao Servidor solicitando tornar sem efeito os Anexos I, II e III - Capital e Interior, do Decreto de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu nomeações para os cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério Público e do Grupo de Apoio Específico à Educação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 734/2023-ASSJUR/SEDUC; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 767/2023-CTA/ SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial, da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00054/2023-PPC/ PGE; CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, §2.º da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987- Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.008390/2023-02, resolve TORNAR SEM EFEITO os Anexos I, II e III - Capital e Interior do Decreto de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu nomeações para os cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério Público e do Grupo de Apoio Específico à Educação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme Anexo Único deste Decreto. Protocolo 127051 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de março de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#127052#14#129554/>

2 SIMONE PARENTE PINTO 2627315250 14º 3 KELLY SANDOVAL ELIAS 516975218 15º 4 JUCICLEI ANDRADE BITTENCOURT 94150672253 16º 5 PAULO ROBERTO PRESTES 3247096094 17º 6 CLEIDIANA SOUZA DA SILVA 49355325215 18º MUNICÍPIO: TEFÉ CARGO: MERENDEIRO: 3ª PNF-MNF-III - REF. A Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 WALDELIRIO COELHO DE AMORIM JUNIOR 2288104260 21º 2 RODRIGO FARIAS DO CARMO 92781586234 22º MUNICÍPIO: UARINI CARGO: MERENDEIRO: 3ª PNF-MNF-III - REF. A Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 MESSIAS DA SILVA 128661216 5º 2 KARINA MEDEIROS RODRIGUES 70392481235 6º MUNICÍPIO: URUCURITUBA CARGO: MERENDEIRO: 3ª PNF-MNF-III - REF. A Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 VALDESON CASTRO DE ANDRADE 97886297253 8º

*MARCEONE DA GAMA ARAUJO - Nomeada para o cargo de MERENDEIRO 3ª PNF-MNF-III-REF. A – Classificação 2º na vaga destinada à Pessoa com Deficiência – PCD, no Diário Oficial do Estado de 1.º de dezembro de 2020, edição de mesma data.

ANEXO ÚNICO ANEXO I, ANEXO II, e ANEXO III
DO DECRETO DE 18/03/2022 ANEXO I CAPITAL DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A DISCIPLINA: CIÊNCIAS Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 94875367287 104º 2 MÔNICA RAPOSO DE LIMA 1229996222 106º 3 TIZIANE RENATA DO NASCIMENTO PINHEIRO 72781386200 113º CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 DAVID ARAUJO DE LIMA 99194201234 327º 2 GABRIELA PRINTES REIS 2714284221 332º CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A DISCIPLINA: LÍNGUA ESPANHOLA Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 LETÍCIA PEREIRA DE MELO 1272987205 14º CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A DISCIPLINA: QUÍMICA Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 JOSIANA MOREIRA MAR 1211239284 129º 2 TAINÁ VINENTE DOS SANTOS 2222130271 130º 3 ARIANY FERREIRA SANTOS BARUF 81732910200 132º 4 ELIZA MAFRA DE ALENCAR LEAO 1747028258 142º DESCRIÇÃO: PROFESSOR 40 HORAS CARGO: PROFESSOR 4ª PF 40 – LPL – IV - REF. A DISCIPLINA: QUÍMICA Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 DOUGLAS NASCIMENTO DO VALE 903127245 144º INTERIOR DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV – REF. A MUNICÍPIO: PAUINI DISCIPLINA: CICLO Nº
NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO VIEIRA 73830291272 8º DESCRIÇÃO: PROFESSOR ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIAS CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV – REF. A MUNICÍPIO: ITACOATIARA COMUNIDADE: N.S. DE NAZARÉ / VILA LINDOIA Nº
NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 DANIELLE FERREIRA DE SOUZA 889106282 9º DESCRIÇÃO: PEDADOGO 20H MUNICÍPIO: ALVARÃES CARGO: PEDAGOGO 4ª PD20-LPL – IV - REF. A VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO