DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 12 PORTARIA Nº 300/2023 - GDG/PC ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.059.556,25 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Manaus, 06 de Março de 2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#124966#12#127431/> <#E.G.B#124966#12#127431> <#E.G.B#124966#12#127431/> <#E.G.B#124967#12#127432> RESENHA DA PORTARIA Nº 295/2023-GDG/PC. MEMO Nº 033/2023-8º DIP/PCAM. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor EULER LEONEL SANTOS LIMA, IPC, Mat. 157.431-0B, da FG-3, da Chefia de Investigação do 8ºDIP, a contar de 01/03/2023; II - DESIGNAR o servidor LEUNAM LIMA SERRAO, IPC, Mat. 184.200-5B, da FG-3, da Chefia de Investigação do 8ºDIP, a contar de 01/03/2023; Manaus,03/03/2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#124967#12#127432/> Protocolo 124967 <#E.G.B#125116#12#127583> RESENHA DA PORTARIA Nº 312/2023-GDG/PC Proc. 01.01.022102.001699/2023-77. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 194/2023 - GDG/PC, somente quanto à Autorização de deslocamento e pagamento de diárias do servidor ADILSON DA CUNHA OLIVEIRA, DPC, Mat. nº 228213-5A. Manaus, 07.03.2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#125116#12#127583/> Protocolo 125116 <#E.G.B#125122#12#127589> RESENHA DA PORTARIA Nº 256/2023-GDG/PC. MEMO Nº 034/2023-DAF/PCAM.O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: LOTAR SERGIO DOS SANTOS TUFY, Motorista, Mat.nº.003.474-6D,na 77ªDIP/Novo Airão, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar desta data. Manaus, 16 de fevereiro de 2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#125122#12#127589/> Protocolo 125122 Protocolo 124966 ANEXO I 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 06.122.3264.2119 A 3 1.501.160 3390 0011 3.059.556,25 3390 0001 3.059.556,25 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública 3.059.556,25 3.059.556,25 TOTAL (R$) Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#125108#12#127575> EXTRATO Nº 004/2023-GDP/IOA ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2023-IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços sobre o valor global contratado, em virtude das Convenções Coletivas de Trabalho, a contar de 08/02/2023 à 07/02/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.000308/2023-93 - (SIGED). GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de março de 2023. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#125108#12#127575/> Protocolo 125108 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#125092#12#127559> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 022/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: NBA-0I06, PHR-6A44, JXV-1H62, DNM-3301, PHP-0B91, PHU-1F33, JUU-7683, JXD-9162, NOT-8I42, NOT-7154, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 07 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#125092#12#127559/> Protocolo 125092 <#E.G.B#125093#12#127560> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 022/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa: QZS-9E28, NSR-0260, QZX-4D97, PHB-6E58, PHR-4A31, JWU-3626, NOJ-9824, OAC-4909, OAE-4354, PHA-4A39, NOS-8716, JXI-4491, QZO-0G66, PHY-8G94, PHO-5513, NPA-1612, QZX-5J28, NOO-2704, JWQ-7543, OAI-1978, JXM-4128, OAM-0736, NOZ-0200, QZW-2D24, PHY-6G97, PHD-9687, QZC-2J25, OAH-8585, QZJ-3E04, PHC-8168, OAN-6818, PHL-6A41, QZQ-7C18, PHI-3240, NAM-6H24, JXS-4719, QZG-5A77, PHP-8920, OAN-6928, PHY-6330, JWR-3E91, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 07 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#125093#12#127560/> Protocolo 125093 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO