DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 32 e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 02 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122679#32#125100/> Protocolo 122679 <#E.G.B#122683#32#125104> PORTARIA Nº. 284/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09804EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCA MARIA GUIMARAES DE AMORIM, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “D”, Referência 1, Matrícula nº. 128.278-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.173,39 (mil, cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e quatro reais e trinta centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.130,51 (mil, cento e trinta reais e cinquenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 234,68 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.622,88 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), mensais. Manaus, 01 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122683#32#125104/> Protocolo 122683 <#E.G.B#122685#32#125106> PORTARIA Nº. 290/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07120TJA-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do TJ/AM, WANDERLEY BARBOSA FERNANDES, falecido em 01/10/2022, no cargo de Escrivão Classe F Nível III, matrícula nº. 000169-4-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 23.246,78 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.684,09 (dezoito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA NONATA DA SILVA MATOS, companheira, benefício de pensão, por 10 (dez) anos até 01/10/2032, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM,036 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122685#32#125106/> Protocolo 122685 <#E.G.B#122688#32#125109> PORTARIA Nº. 297/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06454EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da Polícia Civil, ONILDA BERNARDO DE SOUZA, falecida em 03/08/2022, no cargo de Investigador de Polícia 1ª Classe, matrícula nº. 154.371-7A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.816,24 (dezessete mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a VAILDO GUIMARAES BARBOSA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 06 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122688#32#125109/> Protocolo 122688 <#E.G.B#122691#32#125112> PORTARIA Nº. 277/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07271EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, ALICIO SOUZA MATOS, falecido em 21/10/2022, no cargo de Professor, 4ª Classe - ED-LPL-IV, Referência C, matrícula nº. 015.713-9B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.633,34 (mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.658,66 (mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ROCILENE RAMALHO SOUZA MATOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 02 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122691#32#125112/> Protocolo 122691 <#E.G.B#122692#32#125113> PORTARIA Nº. 313/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.02348EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA, falecida em 14/02/2022, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV - REF. H, matrícula nº. 027162-4 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.827,67 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.975,56 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), já reajustado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a UBIRACI BARBOSA DE CASTRO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 07 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#122692#32#125113/> Protocolo 122692 <#E.G.B#122696#32#125117> PORTARIA N°. 303/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1192/2022 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.00033EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 250/2022, publicada no D.O.E. de 08 de março de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ARLENE ANTONIA OLIVEIRA DE FRANÇA, no cargo de Professor-PF20.MAG-VII, 7° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 027.781-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO