DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ PORTARIA Nº148/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 01463812/2023 e, fundamentado no Regimento da UVA, art. 99, publicado no D.O.E. de 05/08/2003, combinado com a Lei Estadual 15.571, de 07/04/2014, regulamentada pela Resolução 05/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. do dia 17/10/2014, RESOLVE EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE, do professor ÉDER JACQUES PORFÍRIO FARIAS, Classe Assistente, referência E, matrícula nº 300166-1-0, lotado nesta Universidade, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 29 de março de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº0641/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07437838/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/04/2021, a docente MARIA JOSÉ CAMELO MACIEL, mat. nº 3004711-7, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI- DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07437838/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 12.689,64 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.689,64 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) à servidora MARIA JOSÉ CAMELO MACIEL, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE SECRETARIA DA CULTURA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº14/2022 PROCESSO Nº27001.001094/2023-85 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato representado pela Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRA- TADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 14/2022 – Temporada de Arte Cearense. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato de Gestão até 31 de julho de 2023. VII - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. VIII - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido Contrato de Gestão até 31 de julho de 2023. IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 23 de maio de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA, no valor de R$ 3.790,91 (três mil setecentos e noventa reais e noventa e um centavos), assumida em face da empresa COMPANHIA ENERGÉ- TICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, nos termos constantes do processo nº 27001.000923/2022-21. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 26961 - 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 448/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.000923/2022-21, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ VALOR: R$ 3.790,91 (três mil setecentos e noventa reais e noventa e um centavos) Processo nº. 27001.000923/2022-21 Dotação: 26961 - 27100003.13.392.421.20705.03.33909 2.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 24 de maio de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) Aos 20 de março de 2023, reconhecemos a dívida no valor de R$ 2.463,77 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), referente ao pagamento das diferenças a serem restituídas a partir de 03/11/2021, até julho/2022. O reconhecimento de dívida é devido em razão de o servidor ter solicitado o recebimento de abono de permanência no dia 03/11/2021, todavia, o mesmo somente foi deferido pela PGE no dia 14/09/2022, para o servidor JOAQUIM VIANA FILHO, agente de administração, desta Secretaria, matrícula nº 10321611, com exercício funcional no Arquivo Público do Estado do Ceará, por meio da Dotação Orçamentária 8279 – 27100003.13.122.211.21003.03.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 233/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 10627942/2021, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): JOAQUIM VIANA FILHO (CPF: 166.020.563-87) VALOR: R$ 2.463,77 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) Processo nº. 10627942/2021 Dotação: 8279 – 27100003.13.122.211.21003 .03.319092.1.5009100000.0. Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ