DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023 XIV, Anexo I, Decreto nº 34.841/2022 e alterações, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a uniformização da redação e o padrão dos documentos legalmente expedidos pela Corregedoria da Secretaria da Fazenda – COSEF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Manual de Modelos da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, anexo Único desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº219/2023, QUE APROVA O MANUAL DE MODELOS DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA MANUAL DE MODELOS DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA SECRETÁRIO DA FAZENDA Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Saulo Araújo Toscano Júnior CORREGEDOR Francisco José de Oliveira Silva MEMBROS DA CORREGEDORIA Alessandro Costa dos Santos Antônio Mascarenhas da Conceição Finho Eduardo Araújo Nogueira Francisca Marta de Sousa Imaculada Maria Vidal da Silva José Edson Holanda Filho Jossandra Sampaio Fernandes Lúcia de Fátima Serpa Gomes Márcio William F Amorim Thiago Alves Paiva EQUIPE DE APOIO Ana Larissa Araújo da Silva Erika Sampaio Ferreira Maria Fátima de Meneses Barros Rita Edvirges Moraes de Sales Yara Jéssica Eufrásio de Mesquita ORGANIZADOR Thiago Alves Paiva SUMÁRIO APRESENTAÇÃO_________________7 ROTEIRO DE PADRONIZAÇÃO______________8 DESPACHO DE ABERTURA DE APURAÇÃO PRELIMINAR__________9 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA________10 TERMO PARA ABERTURA E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA_______11 DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO____________12 OFÍCIO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ___________13 PORTARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO__________14 PORTARIA DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA_________15 ATA DE INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA________16 ATA DELIBERATIVA_______________17 ATA DELIBERATIVA (COM AUSÊNCIA DE MEMBRO)__________18 COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE INSTAURADORA ACERCA DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E INÍCIO DOS TRABALHOS_______________19 COMUNICAÇÃO PARA INFORMAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA__20 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS____________21 INTIMAÇÃO DE DECLARANTE_______________22 INTIMAÇÃO DE INVESTIGADO(A)______________23 COMUNICAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA ACERCA DA CONVOCAÇÃO DE DECLARANTE OU INVESTIGADO___25 TERMO DE DECLARAÇÃO (DECLARANTE)___________27 TERMO DE DECLARAÇÃO (INVESTIGADO)_____________29 CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA____________31 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE DECLARANTE___________32 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE INVESTIGADO___________33 COMUNICAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA ACERCA DO NÃO COMPARECIMENTO DO DECLARANTE OU INVESTIGADO__34 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À JUNTA COMERCIAL__________36 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO_________38 SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER JUDICIÁRIO_______40 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO_________42 ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO_________44 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA_______46 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CARTORÁRIAS__________48 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DE OUTROS ENTES________50 SOLICITAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA_____________52 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CORREIO ELETRÔNICO_________54 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE LOGIN E LOGOUT__________55 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO A SISTEMAS__________56 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO A SITES/INTERNET__________58 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SETORES/UNIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA______59 TERMO DE JUNTADA_______________60 PARECER CONCLUSIVO_______________61 MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO_____________65 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE PROCESSO (ARQUIVAMENTO)__________66 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE PROCESSO (ABERTURA DE PAD)__________67 DESPACHO CONCLUSIVO DO(A) CORREGEDOR(A) (ARQUIVAMENTO)_________68 DESPACHO CONCLUSIVO DO(A) CORREGEDOR(A) (ABERTURA PAD)__________70 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAD (MODELO 1)___________72 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAD (MODELO 2)___________73 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)_______74