DOE 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023 ATA DELIBERATIVA (COM AUSÊNCIA DE MEMBRO) ATA DELIBERATIVA Nº _ [seguir sequência numérica dentro de cada processo individualmente] Aos [dia por extenso] dias do mês de _ do ano de _, às _h horas, na sede da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, situada na avenida Alberto Nepomuceno, nº 77, Centro, 6º andar, Fortaleza, Ceará, reunidos os servidores [indicar o nome do servidor designado presidente da comissão], ocupante do cargo de [indicar o cargo do servidor], matrícula _--_; e [indicar o nome do servidor membro da comissão], ocupante do cargo de [indicar o cargo do servidor], matrícula _--_; ausente o(a) servidor(a) [indicar o nome do servidor membro da comissão], ocupante do cargo de [indicar o cargo do servidor], matrícula _--_, respectivamente Presidente e membro(s) da Comissão da Sindicância nº /____ (Processo nº ________/____), instaurada por meio da Portaria nº ___/____, de __ de __________ de ____, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de __ de ____ de ____, do(a) [indicar a autoridade instauradora da sindicância], deliberaram o seguinte: [descrever o que foi deliberado, ex.: “(i) convocar o declarante fulano; (ii) solicitar informações à área de inteligência; etc.”]. Nada mais havendo a consignar, foi encerrada a reunião e, para constar, lavrada a presente ata, para os fins do art. 219 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que segue assinada pelos membros da Comissão presentes. Nome do Presidente PRESIDENTE DA COMISSÃO Nome do Membro MEMBRO DA COMISSÃO Observação: Nos termos do art. 25 do Decreto estadual nº 34.597, de 17 de março de 2022, a sindicância “deverá ser conduzida por comissão composta por dois ou mais servidores atribuindo-se a presidência a um de seus membros no ato instaurador”. Assim, este modelo será utilizado quando a comissão for composta por mais de 2 (dois) membros. COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE INSTAURADORA ACERCA DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E INÍCIO DOS TRABALHOS Ofício nº ___/____/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA/CORREGEDORIA/SEFAZ [fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios] Fortaleza, __ de __________ de ____. À Sua [usar o pronome de tratamento adequado] o(a) Senhor(a) [Nome da autoridade instauradora da comissão de sindicância] [CARGO DA AUTORIDADE INSTAURADORA] ASSUNTO: Encaminhamento de cópia da ata de instalação e início dos trabalhos da Comissão da Sindicância nº ___/____, Processo nº ________/____. Senhor(a) [CARGO DA AUTORIDADE INSTAURADORA], Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância nº ___/____, em curso nos autos do processo nº ________/____, instaurada por Vossa Senhoria por meio da Portaria nº ____, de __ de __________ de ____, publicada no Diário Oficial do Estado de __ de __________ de ____, encaminho-lhe cópia da ata de instalação da referida Comissão, a qual se encontra instalada nas dependências da Corregedoria, à Avenida Alberto Nepomuceno, 77, Centro, 6º andar, CEP 60055-000, nesta Capital, podendo ser contatada pelo endereço eletrônico “[email protected]”. Atenciosamente, Nome do Presidente da Comissão PRESIDENTE DA COMISSÃO SINDICANTE COMUNICAÇÃO PARA INFORMAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Ofício nº ___/____/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA/CORREGEDORIA/SEFAZ [fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios] Fortaleza, __ de __________ de ____. À Sua [usar o pronome de tratamento adequado] o(a) Senhor(a) [Nome da autoridade instauradora da comissão de sindicância] [CARGO DA AUTORIDADE INSTAURADORA] ASSUNTO: Informar a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão da Sindicância nº ___/____, Processo nº ________/____. Senhor(a) [CARGO DA AUTORIDADE INSTAURADORA], Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância nº ___/____, em curso nos autos do processo nº ________/____, instaurada por Vossa Senhoria por meio da Portaria nº ____, de __ de __________ de ____, publicada no Diário Oficial do Estado de __ de __________ de ____, informo a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, conforme previsto na Portaria de instauração, em razão de [justificar os motivos para a não conclusão no prazo original e a consequente prorrogação]. Assim, ante a citada prorrogação, a conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em __ de __________ de ____. Atenciosamente, Nome do Presidente da Comissão PRESIDENTE DA COMISSÃO SINDICANTE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DESPACHO Nº ___/____/CORREGEDORIA/SEFAZ [fazer registro e pegar numeração no controle de despachos] Considerando a necessidade de instrução da [indicar para qual processo se destina, ex.: apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____; ou sindicância nº ___/____, processo nº ________/____, instaurada pela Portaria nº ___, de __ de __________ de ____], em curso no âmbito desta Corregedoria, Solicite-se à área de recursos humanos as seguintes informações relativas ao servidor de matrícula nº ______--: i. Cópia da ficha funcional do servidor; e ii. [incluir outras informações que se façam necessárias, ex.: relatório do censo de escolaridade]. Ante ao exposto, remetam-se os autos à Célula de Gestão de Pessoas (Cegep) para providências. Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos __ de _ de _. Nome do Servidor CARGO INTIMAÇÃO DE DECLARANTE INTIMAÇÃO Ao(À) Senhor(a) [Nome do(a) Declarante], [Local de Lotação do Declarante ou Endereço] Na qualidade de [descrever o cargo de quem está intimando, por exemplo: “corregedor da Secretaria da Fazenda”; ou “presidente da comissão da sindicância nº/_, instituída pelo Portaria nº /_”], amparado pelo disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, INTIMO Vossa Senhoria a comparecer perante esta [“Corregedoria”, se apuração preliminar, ou “comissão sindicante”, se sindicância], no dia __ de _ de _, às [informar o horário, exemplo: “dez horas e trinta minutos (10h30)”], no(a) [indicar o local da oitiva, por exemplo: “sede da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, localizada na Av. Alberto Nepomuceno, 77, Centro, 6º andar, CEP 60055-000, Fortaleza, Ceará”], na condição de DECLARANTE, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados no âmbito da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /_, processo nº _/”; ou “sindicância nº /, processo nº _/_”]. Destaque-se que se aplica à presente intimação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Em Fortaleza, Ceará, aos de _ de _. Nome do Servidor CARGO