DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 26 de maio 2023 para transportar os pacientes, Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Pedro Lopes Mendonça para a Clínica SIM e Jamile Lima Damasceno Camilo para a Associação Beija-Flor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 25 de maio de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:40ADBA5F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 05.05-2301/05– Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º DP/110523- 01/05-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RERFORMA E REVITALIZAÇÃO DO QUIOSQUE NA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DO MOCAMBO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE� CE. – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.433.502/0001-95 – Valor: R$ 22.935,78 (Vinte e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 15/05/2023 – Vigência: 11/10/2023 – Fundamentação Legal: § único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Jean Carlos Bento dos Santos (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1CF1E938
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1705-2302/10 – Processo Originário: nº PE 004/2023-SEGOV – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: FRANCISCO ALVES DA SILVA COMERCIO, CNPJ/MF n.º 47.483.246/0001-25 – Valor: R$ 482.174,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil cento e setenta e quatro reais), – Data da Assinatura do Contrato: 17/05/2023 – Vigência: 17/05/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE) Francisco Alves da Silva (CONTRATADO).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:79BC9BFB
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1705-2302/05 – Processo Originário: nº PE 004/2023-SEGOV – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: FRANCISCO ALVES DA SILVA COMERCIO, CNPJ/MF n.º 47.483.246/0001-25 – Valor: R$ 1.332,00 (um mil trezentos e trinta e dois reais), – Data da Assinatura do Contrato: 17/05/2023 – Vigência: 17/05/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE) Francisco Alves da Silva (CONTRATADO)
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:6CEC5A40
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1705-2302/07 –
Processo
Originário:
nº
PE
004/2023-SEGOV
–
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
PNEUS,
CÂMARAS
E
PROTETORES
DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Assistência Social –
Contratada: FRANCISCO ALVES DA SILVA COMERCIO,
CNPJ/MF n.º 47.483.246/0001-25 – Valor: R$ 1.332,00 (um mil
trezentos e trinta e dois reais), – Data da Assinatura do Contrato:
17/05/2023 – Vigência: 17/05/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima
Oliveira
(CONTRATANTE)
Francisco
Alves
da
Silva
(CONTRATADO)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:81F7D736
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1705-2302/06 – Processo Originário: nº PE 004/2023-SEGOV – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE