DOMCE 29/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 29 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3216
www.diariomunicipal.com.br/aprece 86
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS RELATORIOS DA LRF RGF – 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Groaíras - CE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 07598709000180 Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.736.191,47 2.883.998,05 1.725.598,88 1.524.305,47 2.168.483,87 1.977.905,42 3.063.962,57 1.805.565,59 1.655.081,30 1.882.179,68 2.197.419,22 2.237.876,71 24.858.568,23 159.499,22 Pessoal Ativo 1.736.191,47 2.883.998,05 1.725.598,88 1.524.305,47 2.168.483,87 1.977.905,42 3.063.962,57 1.805.565,59 1.655.081,30 1.882.179,68 2.197.419,22 2.237.876,71 24.858.568,23 159.499,22 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.621.202,73 2.422.031,62 1.475.982,20 1.523.991,59 1.570.742,85 1.612.643,12 2.371.530,86 1.644.607,96 1.351.856,32 1.537.929,44 1.792.342,41 1.825.216,07 20.750.077,17 0,00 Obrigações Patronais 114.988,74 461.966,43 249.616,68 313,88 597.741,02 365.262,30 692.431,71 160.957,63 303.224,98 344.250,24 405.076,81 412.660,64 4.108.491,06 159.499,22 Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
566,21
566,21
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
566,21
566,21
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.736.191,47 2.883.998,05 1.725.032,67 1.524.305,47 2.168.483,87 1.977.905,42 3.063.962,57 1.805.565,59 1.655.081,30 1.882.179,68 2.197.419,22 2.237.876,71 24.858.002,02 159.499,22
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 49.877.776,55
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 45.290,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 150.000,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 49.682.486,55