DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Q U A N T I DA D E R EQ U E R E N T E PROCESSO NUP FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE . 1 ALDENOR JOSE NEVES 03125.021540/2018-46 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERIOR AI . 2 MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA 03125.015654/2018-57 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE SUPERIOR AI . 3 MERCIA DE FATIMA BEZERRA MARTINS 14021.100013/2021-87 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERIOR AI . 4 MIRTES FERREIRA FONTENELE 03125.015737/2018-46 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE SUPERIOR AI JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 5.317, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E R EQ U E R E N T E P R O C ES S O FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 ADEMIR PONTES DA SILVA 05504.006821/2018-30 EC 98/17 . 2 ADENILDA DE LIMA FERREIRA 05504.022532/2018-88 EC 98/17 . 3 ADILSON MÁRCIO ATAIDE DE CASTRO 05504.006786/2018-59 EC 98/17 . 4 ADMILSON DUARTE ALVES 05504.009353/2018-55 EC 98/17 . 5 AGUINALDO GOMES BARBOSA 05504.019888/2018-34 EC 98/17 . 6 ALTAMIR GUIOMAR DOS SANTOS 05504.004614/2018-41 EC 98/17 . 7 ALUIZIO DOS SANTOS CORDOVIL 05504.011795/2018-61 EC 98/17 . 8 ALVARO SOUZA DA SILVA 05504.011370/2018-52 EC 98/17 . 9 ANA CRISTINA ROCHA FLEXA 05504.018423/2018-66 EC 98/17 . 10 ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA 05504.006947/2018-12 EC 98/17 . 11 ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA 05504.005235/2018-78 EC 98/17 . 12 ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA 05504.018052/2018-12 EC 98/17 . 13 AROLDO LEITE DA COSTA 05504.021371/2018-13 EC 98/17 . 14 CARLOS NILSON DA COSTA 05504.016767/2018-31 EC 98/17 . 15 CELIA MARIA DA SILVA LIMA 05504.019537/2018-23 EC 98/17 . 16 CELIO MENEZES NERY 05504.012609/2018-10 EC 98/17 . 17 CELSO ROBERTO MONFREDO PEREIRA 05504.024735/2018-17 EC 98/17 . 18 CEZARINA DA SILVA MAGALHAES 05504.005206/2018-14 EC 98/17 . 19 CICERO FERREIRA MENDES 05504.020101/2018-87 EC 98/17 . 20 CILENE DO SOCORRO CHAGAS SERRÃO 05504.005350/2018-42 EC 98/17 . 21 CLAUBENICE GURJÃO BRITO 05504.008426/2018-91 EC 98/17 . 22 CLAUDIO GUEDES DE ARAUJO 05504.009006/2018-22 EC 98/17 . 23 CLEDINALVA BRITO ASSUNCAO 05504.009341/2018-21 EC 98/17 . 24 CLEIA FERNANDES CORDEIRO 05504.016511/2018-23 EC 98/17 . 25 CLÉIA SILVA MACIEL 05504.001670/2015-81 EC 79/14 . 26 CLEMILDA DA SILVA VAZ 05504.020946/2018-72 EC 98/17 . 27 CLICIA MARIA DA SILVA PINTO 05504.013046/2018-79 EC 79/14 . 28 DANIEL DA SILVA PAIVA 05504.011412/2018-55 EC 98/17 . 29 DANIELLE MARIA DE SOUZA BARATA 05504.013089/2018-54 EC 98/17 . 30 DELSON MACIEL DE VASCONCELOS 05504.005467/2018-26 EC 98/17 . 31 DEUCIMAR GOMES DA SILVA 05504.009763/2018-04 EC 98/17 . 32 DEUSA DE SOUSA MOURA 05504.007697/2018-20 EC 98/17 . 33 DEUSUITE OLIVEIRA SENA DE OLIVEIRA 05504.013637/2018-46 EC 98/17 . 34 DEUZA ANTONINA FERREIRA 05504.013075/2018-31 EC 98/17 . 35 DEUZARINA SILVEIRA DOS SANTOS 05504.016619/2018-16 EC 98/17 . 36 DEUZETE SARMENTO DOS SANTOS 05504.005761/2018-38 EC 98/17 . 37 DILMA FERREIRA ALVES 05504.007040/2018-62 EC 98/17 . 38 DOMINGOS FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA 05210.003285/2018-16 EC 98/17 . 39 DORALICE DE MELO LOBATO 05504.011243/2018-53 EC 98/17 . 40 DULCIDEA BARBOSA DOS SANTOS 05504.005129/2018-94 EC 98/17 . 41 EDENILSON ALENCAR MENDONÇA 05504.013734/2018-39 EC 98/17 . 42 EDEVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS 05504.007255/2018-83 EC 98/17 . 43 EDIELZA DOS SANTOS GURJAO 05504.010043/2018-83 EC 98/17 . 44 EDINA REGINA FRANCISCA DE SOUSA BARBOSA 05504.024998/2018-18 EC 98/17 . 45 EDINAELSON DE SOUZA CORREA 05504.018330/2018-31 EC 98/17 . 46 EDINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS 05504.015674/2018-99 EC 98/17 . 47 EDINALDO PINHEIRO NUNES FILHO 05504.012002/2018-21 EC 98/17 . 48 EDINETE SIQUEIRA DE JESUS 05504.006531/2018-96 EC 98/17 . 49 EDITE LEAO DA PAIXAO DE OLIVEIRA 05504.007898/2018-27 EC 98/17 . 50 EDNA MARIA DA SILVA LOBATO 05504.008256/2018-45 EC 98/17 . 51 EDSON DE SOUSA VILHENA 05504.004543/2018-86 EC 98/17 . 52 EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA 05504.005989/2015-85 EC 79/14 . 53 ELBA FIGUEIREDO DA SILVA BARBOSA 05504.010610/2018-00 EC 98/17 . 54 ELENI NONATO 05504.010238/2018-23 EC 98/17 . 55 ELI COELHO COSTA 05504.004650/2018-12 EC 98/17 . 56 ELIANA MARIA PINHEIRO MENEZES 05504.014776/2018-97 EC 98/17 . 57 ELIETE GARCIA ARAÚJO 05504.019926/2018-59 EC 98/17 . 58 ELIFALETE DOS REIS SOUZA 05504.015152/2018-97 EC 98/17 . 59 ELIS REGINA DAMASCENO RAMOS 05504.005888/2018-57 EC 98/17 . 60 ELIZA MARIA SERRA PENAFORT 05504.008068/2018-17 EC 98/17 . 61 ELMA MARIA DA SILVA SANTOS MACEDO 05504.004773/2015-01 EC 79/14 . 62 ELSON DAMASCENO RAMOS 05504.014264/2018-21 EC 98/17 . 63 ERNANDO ROSA DA SILVA 05504.013537/2018-10 EC 98/17 . 64 ERÔNCIO RODRIGUES DA SILVA 05504.011744/2018-30 EC 98/17 . 65 EURIVAL COSTA MILHOMEM 05504.007008/2015-34 EC 79/14 . 66 EURY SALLES FARIAS 05504.005716/2018-83 EC 98/17 . 67 EZEQUIAS CRUZ MONTEIRO 05504.024723/2018-84 EC 79/14 . 68 EZEQUIEL DA SILVA SANTOS 05504.014365/2018-00 EC 98/17 . 69 FATIMA SANCHES CALDEIRA 05504.023155/2018-02 EC 98/17