DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PE Lajedo Estiagem - 1.4.1.1.0 288 02/05/2023 59051.021067/2023-20 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE RESOLUÇÃO SUDECO Nº 145, DE 24 DE MAIO DE 2023 Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ 9 Energia S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84. A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 112ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do Anexo à Resolução CONDEL/SUDECO n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ 9 Energia S.A., localizado no município de Iguatemi - MS, que tem por objetivo a realização de obras estruturais para o sistema elétrico que supre a região sul de Mato Grosso do Sul, em especial, a Subestação 230/138 KV Iguatemi 2 e a implementação de trecho de linha de transmissão em 230 KV, em circuito duplo, entre o ponto de seccionamento da LT 230 KV Guaíra - Dourados C1 e a Subestação Iguatemi 2, com recursos do FDCO no valor de R$ 30.500.000,00, sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$69.998.953,29. Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento e integração da área de atuação da SUDECO, e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO. Art. 3º Comunicar que, em conformidade com o que dispõem os anexos II e III da Resolução n.º 4.960, de 21 de outubro de 2021, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece os critérios, condições, prazos e encargos financeiros para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos dos Fundos de Desenvolvimento, o financiamento pleiteado enquadra-se como projeto tipo "A", "Áreas Prioritárias - "Média Renda e Médio Dinamismo", de acordo com a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Decreto n.º 9.810, de 30 de maio de 2019) e com as Diretrizes e Orientações Gerais para o exercício de 2021 (Portaria MDR n.º 2.177, de 13 de agosto de 2020), pertencente ao setor da economia "Infraestrutura", conforme anexo II da referida Resolução. Art. 4º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF. Art. 5º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no financiamento do projeto apresentado pela empresa MEZ 9 Energia S.A. Art. 6º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução CONDEL/SUDECO n.º 114/2021. Art. 7º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução CONDEL/SUDECO n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 3.448, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49296 - DELESP/DREX/SR/P F/ R J, resolve: Conceder autorização à empresa ALCANCY CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS, CNPJ nº 07.028.291/0002-56, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 21515 (vinte e uma mil e quinhentas e quinze) Munições calibre .380 3152 (três mil e cento e cinquenta e duas) Munições calibre 12 100000 (cem mil) Munições calibre 38 80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38 3000 (três mil) Estojos calibre 38 25000 (vinte e cinco mil) Gramas de pólvora 80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38 16000 (dezesseis mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Estojos calibre .380 16000 (dezesseis mil) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.449, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49650 - DELESP/DREX/SR/P F/ P R , resolve: Conceder autorização à empresa LHC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 30.775.257/0001-86, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Espingarda calibre 12 4 (quatro) Pistolas calibre .380 166 (cento e sessenta e seis) Munições calibre .380 44 (quarenta e quatro) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.450, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49729 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G , resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0001-33, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 150000 (cento e cinquenta mil) Espoletas calibre 38 40000 (quarenta mil) Gramas de pólvora 150000 (cento e cinquenta mil) Projéteis calibre 38 4096 (quatro mil e noventa e seis) Buchas calibre 12 30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12 4096 (quatro mil e noventa e seis) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.451, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49737 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G , resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0007-29, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 37585 (trinta e sete mil e quinhentas e oitenta e cinco) Espoletas calibre 38 11452 (onze mil e quatrocentos e cinquenta e dois) Gramas de pólvora 34948 (trinta e quatro mil e novecentos e quarenta e oito) Projéteis calibre 38 1119 (uma mil e cento e dezenove) Buchas calibre 12 20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12 1226 (uma mil e duzentas e vinte e seis) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.452, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49746 - DPF/GVS/MG, resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0003-03, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 29668 (vinte e nove mil e seiscentas e sessenta e oito) Espoletas calibre 38 11202 (onze mil e duzentos e dois) Gramas de pólvora 29596 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e seis) Projéteis calibre 38 1956 (uma mil e novecentas e cinquenta e seis) Buchas calibre 12 20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12 1948 (uma mil e novecentas e quarenta e oito) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.453, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49761 - DPF/JFA/MG, resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0002-14, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 47882 (quarenta e sete mil e oitocentas e oitenta e duas) Espoletas calibre 38 15000 (quinze mil) Gramas de pólvora 40904 (quarenta mil e novecentos e quatro) Projéteis calibre 38 1364 (uma mil e trezentas e sessenta e quatro) Buchas calibre 12 20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12 1292 (uma mil e duzentas e noventa e duas) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.454, DE 24 DE MAIO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/49780 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G , resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0008-00, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espingardas calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 10 (dez) Revólveres calibre 38 660 (seiscentas e sessenta) Munições calibre .380 360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Munições calibre 38 27840 (vinte e sete mil e oitocentas e quarenta) Espoletas calibre 38 7216 (sete mil e duzentos e dezesseis) Gramas de pólvora 27840 (vinte e sete mil e oitocentos e quarenta) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI