DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RJ 166.667 170.145 2.725 14.278 4.371 23.331 42.180 46.194 37.066 117.075 12.038 41.032 92.212 4.100 8.707 4.426 60.702 . SP 604.134 583.340 41.675 134.221 31.957 33.617 102.777 197.107 41.986 352.849 23.125 207.366 333.841 18.954 37.335 12.342 180.869 . Sul 532.259 543.738 104.562 69.161 37.925 36.289 44.959 139.037 111.804 376.297 14.702 152.739 353.855 34.722 45.896 9.152 100.112 . PR 208.794 211.856 41.990 24.620 17.282 11.610 15.251 56.868 44.234 141.578 6.515 63.763 141.718 14.102 14.345 3.644 38.048 . RS 189.276 194.107 43.344 24.720 12.022 13.560 17.039 47.180 36.244 136.525 4.688 52.894 125.523 12.917 17.901 2.740 35.027 . SC 134.189 137.774 19.228 19.821 8.621 11.120 12.669 34.990 31.326 98.194 3.498 36.082 86.615 7.704 13.650 2.768 27.038 . Centro- Oeste 355.605 375.466 90.774 19.453 18.453 11.503 33.172 78.744 123.367 238.955 56.485 80.026 289.631 20.466 26.514 2.785 36.070 . DF 80.228 84.974 2.772 4.395 3.388 3.890 9.386 21.227 39.914 59.539 8.284 17.151 66.411 3.111 3.409 657 11.384 . GO 126.279 130.730 35.149 5.343 6.339 2.556 11.007 33.925 36.410 76.875 19.599 34.256 110.593 6.411 7.370 1.072 5.285 . MT 90.150 95.980 35.589 4.779 5.333 3.493 8.191 12.801 25.795 61.308 17.407 17.265 64.970 7.115 11.653 707 11.535 . MS 58.947 63.783 17.264 4.936 3.394 1.563 4.587 10.790 21.248 41.233 11.196 11.354 47.657 3.829 4.082 349 7.866 . T OT A L 2.597.032 2.639.870 395.247 324.193 148.585 133.250 387.438 673.173 577.983 1.663.886 268.073 707.911 1.678.606 141.000 193.564 36.147 590.553 TABELA 16 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO Consolidado das Agências em R$ milhão . Realizado até o 2º Bimestre / 2023 . Região/UF Programação 2023 Total Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 49 14 10 0 0 0 4 0 0 14 0 0 2 0 10 2 0 . AM 24 2 0 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0 0 0 2 0 . PA 17 12 10 0 0 0 2 0 0 12 0 0 2 0 10 0 0 . RO 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . TO 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Nordeste 18 7 0 0 0 0 7 0 0 7 0 0 0 2 5 0 0 . AL 1 2 0 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 . CE 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . MA 4 5 0 0 0 0 5 0 0 5 0 0 0 0 5 0 0 . PE 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . SE 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Sudeste 53 8 2 1 0 0 5 0 0 8 0 0 2 1 2 2 0 . ES 1 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 . MG 27 3 0 0 0 0 3 0 0 3 0 0 1 0 2 0 0 . RJ 8 3 2 1 0 0 1 0 0 3 0 0 1 0 0 2 0 . SP 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Sul 22 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 . PR 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . RS 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . SC 1 1 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 . Centro- Oeste 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . GO 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . MS 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . T OT A L 150 29 13 1 0 0 16 0 0 29 0 0 4 3 18 4 0 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SGPRT/MGI Nº 2368, de 29 de maio de 2023, publicada, no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023, Edição Extra, Seção 1 pág. 1, Onde se lê: "Portaria SGPRT/MGI nº 2368, de 29 de maio de 2023 Leia-se: "Portaria SGPRT/MGI nº 2368, de 26 de maio de 2023" SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 2.341, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO - SPU/SP, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal SE/MGI N° 3.172, DE 11 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, página 41, de 13 de abril de 2023, e pelo art. 15º, VI, da Portaria nº 83, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 6º, Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e demais elementos que integram o Processo de nº 10154.144127/2020-91, resolve: Art. 1º Autorizar o Município de Santos a efetuar obras de remodelação das áreas públicas do Emissário Submarino de Santos, em áreas de domínio da União, terrenos de marinha e acrescido, no município de Santos, incluídas no Termo de Adesão à Gestão da Orla, conforme plantas presentes no processo administrativo 10154.144127/2020-91. Art. 2º O prazo da referida autorização será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação desta portaria. Art. 3º A presente autorização não exime o interessado de obter as demais licenças pertinentes às obras que serão executadas na área, inclusive em relação aos órgãos ambientais, bem como não implica na constituição de direito ou domínio, ou a qualquer tipo de indenização. Art. 4º Eventuais intervenções nas tubulações do emissário submarino deverão ser autorizadas pela SABESP. Art. 5º A presente autorização não contempla eventuais ampliações dos limites do atual emissário submarino e nem a implantação de estruturas para exploração comercial; Art. 6º A autorização de obras prevista nesta Portaria é ato precário, revogável a qualquer tempo, e não permite a transferência de domínio, que dependerá da outorga de Cessão. Art. 7º A presente autorização tem caráter transitório, observando o procedimento judicial em curso, Ação Civil Pública n° 0002373-30.2005.4.03.6104, em trâmite na 3ª Vara Federal de Santos, havendo, ainda, a possibilidade de remoção das estruturas, a cargo do responsável pelo Emissário Submarino ou poder público. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SANTOS CARVALHO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.775, DE 24 DE MAIO DE 2023 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.448, de 29 de junho de 2022, constante no processo administrativo nº 59052.010969/2022-40, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Estado de Minas Gerais, para ações de Defesa Civil até 23/01/2024. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 1.776, DE 24 DE MAIO DE 2023 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.370, de 28 de dezembro de 2021, constante no processo administrativo nº 59052.008459/2021-21, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Estado da Bahia, para ações de Defesa Civil até 07/07/2023. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS