DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.786.818,31 1.785.933,54 1.783.977,36 1.853.923,34 1.785.055,87 1.806.489,20 2.713.809,36 1.764.047,77 2.651.226,98 1.912.472,02 1.931.529,27 1.806.163,89 23.581.446,91 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.696.540,40 11.910.686,54 11.508.316,47 11.496.506,84 11.666.405,69 14.613.144,14 22.834.456,43 16.270.431,02 14.961.596,97 12.122.546,52 12.640.914,42 11.935.137,62 163.656.683,06 1.541.430,77 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 165.198.113,83 0,013180 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 292.772.313,21 0,023358 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 278.133.697,55 0,022190 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 263.495.081,89 0,021022 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/05/2023. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425 , de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. 3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foram deduzidos os valores liquidados em Jan/2023 R$ 8.809,52, Fev/23 R$ 71.182,62 e Mar/23 R$ 80.992,53, em razão de que pertencem ao período de apuração de Maio de 2022 a Dezembro de 2022. WILSON GAMBOJE JÚNIOR Diretor-Geral ANTÔNIO GOMES DE AGUIAR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto SANDRA FLEURY NOGUEIRA Secretário de Auditoria Interna Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 193, DE 29 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CESAR MARQUES CARVALHO ANEXO 1_PJ_30_002 UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MAI/22 JUN/22 JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 189.241.945,23 150.645.539,33 145.796.681,41 145.316.475,56 144.179.545,61 179.968.176,11 225.351.104,18 197.231.208,74 210.301.219,40 152.367.582,43 153.340.457,04 155.756.941,47 2.049.496.876,51 0,00 Pessoal Ativo 106.692.611,30 94.576.819,00 90.419.339,41 89.839.571,11 89.785.244,97 103.799.172,50 143.072.918,51 112.071.022,36 128.351.778,53 94.849.465,72 96.029.959,66 97.759.339,99 1.247.247.243,06 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 91.078.942,11 78.976.735,16 74.866.215,08 74.367.950,82 74.323.803,03 86.833.385,90 112.699.275,02 96.501.372,71 114.351.944,45 80.151.613,45 81.372.518,20 83.006.652,55 1.048.530.408,48 Obrigações Patronais 15.613.669,19 15.600.083,84 15.553.124,33 15.471.620,29 15.461.441,94 16.965.786,60 30.373.643,49 15.569.649,65 13.999.834,08 14.697.852,27 14.657.441,46 14.752.687,44 198.716.834,58 Pessoal Inativo e Pensionistas 82.549.333,93 56.068.720,33 55.377.342,00 55.476.904,45 54.394.300,64 76.169.003,61 82.278.185,67 85.160.186,38 81.949.440,87 57.518.116,71 57.310.497,38 57.997.601,48 802.249.633,45 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 63.671.487,71 43.529.018,46 42.857.814,44 42.702.096,60 41.965.979,83 60.143.195,36 63.834.768,43 60.587.104,18 63.559.264,53 44.293.392,21 44.436.875,29 44.887.154,93 616.468.151,97 Pensões 18.877.846,22 12.539.701,87 12.519.527,56 12.774.807,85 12.428.320,81 16.025.808,25 18.443.417,24 24.573.082,20 18.390.176,34 13.224.724,50 12.873.622,09 13.110.446,55 185.781.481,48 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 73.338.966,62 51.294.966,48 47.066.823,59 46.450.289,62 45.432.415,67 81.351.147,14 73.347.860,95 87.129.229,18 27.241.283,93 7.042,11 16.270.388,34 57.898.486,24 606.828.899,87 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 27.994,62 14.529,03 58.998,26 119.013,95 95.180,82 42.691,51 6.314,50 24.408,85 21.926,15 120.732,34 531.790,03 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.282.525,64 753.314,11 35.132.028,79 27.766.146,93 12.045,10 67.946.060,57 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 73.310.972,00 46.997.911,81 46.254.511,22 46.331.275,67 45.337.234,85 46.176.426,84 73.341.546,45 59.338.673,40 27.241.283,93 7.042,11 16.236.417,09 57.777.753,90 538.351.049,27 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 115.902.978,61 99.350.572,85 98.729.857,82 98.866.185,94 98.747.129,94 98.617.028,97 152.003.243,23 110.101.979,56 183.059.935,47 152.360.540,32 137.070.068,70 97.858.455,23 1.442.667.976,64 0,00 FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 22/05/2023 - 13:32h Desembargador Cesar Marques Carvalho Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade 7) Não houve "Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de maio/2022 a abril/2023. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.322.634.853,73 0,265087% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 6) Foi incluído no item "Despesas não computadas" o montante de R$ 67.946.060,57, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, liquidadas no período maio/2022 a abril/2023, uma vez que seus fatos geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. 1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 34.104.802,27. 2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 3.604.922,41. 3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 1.503.146,00. 4) No período de maio/2022 a abril/2023, houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados nas seguintes ações: 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União (R$ 4.567.324,70) e 20TP - Ativos Civis da União (R$ 1.315.470,67). 5) Não foi incluído no item "Despesas não computadas" o montante de R$ 565.779,31, referente a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, liquidadas no período maio/2022 a abril/2023, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.691.816.504,15 0,294541% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.507.225.678,94 0,279814% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.442.667.976,64 0,115099% APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)