DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRICULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL Francisberto Feitosa Alexandrino Auxiliar de Administração 002665.1.5 15,00 21 315,00 Francisca Lais da Silva Pinho Agente de Administração 003435.1.X 15,00 21 315,00 Francisca das Chagas Lima Magalhães Agente de Administração 003203.1.5 15,00 21 315,00 Francisca Lindonia Carvalho Jatai Auxiliar de Administração 003617.1.2 15,00 21 315,00 Francisco Alves Ferreira Lima Agente de Administração 003431.1.0 15,00 21 315,00 Francisco Ideilson Caetano Aprigio Auxiliar de Serviços Gerais 003623.1.X 15,00 21 315,00 Francisco Otávio Moreira Costa Assistente de Administração 002308.1.2 15,00 21 315,00 Francisco Xavier da Costa Auxiliar de Administração 003824.1.8 15,00 21 315,00 Georgia Samara Rodrigues Saraiva Assistente de Administração 003210.1.X 15,00 21 315,00 Herbenia Peixoto Viana Auxiliar de Administração 116782.1.1 15,00 21 315,00 Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino Auxiliar de Administração 116783.1.9 15,00 21 315,00 João Moura da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 002703.1.8 15,00 21 315,00 Joaquim Demontier Carvalho Jataí Auxiliar de Administração 003633.1.6 15,00 21 315,00 José Augusto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 116781.1.4 15,00 21 315,00 José Wagner de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 001254.1.5 15,00 21 315,00 Laudeci Rodrigues do Nascimento Auxiliar de Administração 003637.1.5 15,00 21 315,00 Luis Pereira de Lacerda Auxiliar de Serviços Gerais 002038.1.5 15,00 21 315,00 Manuel Flávio Barbosa de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 003642.1.5 15,00 21 315,00 Marcus Antonio Gomes Fernandes Auxiliar de Administração 003644.1.X 15,00 21 315,00 Maria Angelourdes Pereira Auxiliar de Administração 003648.1.9 15,00 21 315,00 Maria Dalva de Souza Zednik Agente de Administração 003292.1.5 15,00 21 315,00 Maria das Graças Arruda Assistente de Administração 002446.1.9 15,00 21 315,00 Maria de Fátima Nogueira Bezerra Assistente de Administração 000960.1.6 15,00 21 315,00 Maria Luisa da Silva Agente de Administração 003776.1.9 15,00 21 315,00 Marilene Maria Silva da Costa Agente de Administração 003258.1.3 15,00 21 315,00 Maxmiliana Augusto Pinheiro Agente de Administração 169957.1.1 15,00 21 315,00 Regina Darcia Sousa Ferreira Assistente de Administração 001379.1.X 15,00 21 315,00 Safira Mendes de Mesquita Agente de Administração 001110.1.5 15,00 21 315,00 Sandra Maria da Silva Auxiliar de Administração 002668.1.7 15,00 21 315,00 Tarcisio Caminha Duarte Agente de Administração 001548.1.4 15,00 21 315,00

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2023/ISSEC PROCESSO Nº: 04221194 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A aquisição emergencial de tratamento de Terapia por Pressão Negativa, para 180(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, com os seguintes quantitativos: (09) Foam Silver P; (05) Reservatório 500 ml; (01) Solução PHMB 350 ml; (01) PHMB 500 ml JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.0280524-86.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA VALOR GLOBAL: R$ 118.800,00 ( cento e dezoito mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da refe- rida legislação CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTOMATERAPIA E PODIATRIA DE FORTALEZA DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.04221194/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.002/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Angelo Amancio de Oliveira Bonafini- Coordenador Jurídico/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº.04221194/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.002/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08505371/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015, e do art. 2°, da Lei Complementar Federal n° 152, de 03 de dezembro de 2015, combinados com o art. 10, § 1°, inciso III, e art. 26, §§ 4° e 7°, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, ao servidor LUIZ OSWALDO SANT IAGO MOREIRA DE SOUZA, CPF 014.831.963- 72, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00344214, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria compulsória, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 76,0%, multiplicado esse resultado pelo percentual apurado na forma do art. 26, §§ 4° e 7°, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 26/08/2021, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a JUL/2021, cujo valor é de R$ 7.709,13. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2022, que concedeu aposentadoria à LUIZ OSWALDO SANT IAGO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 00344214. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7008914/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO JOSE FELICIO PINHO, CPF 203.686.403-10, que exerce a função de ENGENHEIRO DE PESCA, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00146714, lotado no(a) Secretaria do Desen- volvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 5.531,76 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 829,76 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI – Lei Estadual nº 15.071/2011 c/c Lei Estadual nº 15.218/2012 R$ 1.472,87 TOTAL R$ 7.834,39 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE